O governador do Ceará, Camilo Santana, atendeu a demanda do setor produtivo do estado e anunciou um pacote de medidas de apoio às empresas cearense em meio à crise do coronavírus. A maior parte das medidas são referente às obrigações tributárias com o Governo do Estado. A informação foi confirmada pelo governador em transmissão pelo Facebook nesta segunda-feira (30).
As medidas anunciadas por Camilo Santana são:
- prorrogação do prazo por 90 dias para empresas se adequarem à documentação de ações fiscalizatórias por 90 dias;
- suspensão da necessidade de pagamento do refinanciamento por impostos atrasados pelas empresas por 90 dias;
- extinção do pagamento Fundo de Equilíbrio Fiscal por 3 meses;
- prorrogação da validade das certidões negativas por 90 dias, para que empresas possam participar de licitações;
- prorrogação da apresentação de obrigações acessórias das empresas por 90 dias;
- suspensão de inscrições na dívida ativa do Estado por 90 dias, para que as empresas evitem problemas fiscais;
- e a prorrogação por 90 dias dos regimes especiais de tributação.
O Estado ainda dispensou o pagamento de impostos por parte das micro e pequenas empresas do Simples Nacional ao Governo do Estado por 90 dias. A medida, no entanto, ainda precisa de uma autorização da gestão nacional do Simples, segundo o governador do Ceará.
"Isso tudo é para ajudar a garantir os negócios no Ceará e garantir os empregos das pessoas que trabalham no Estado. Muitas empresas já estão negociando com os funcionários e isso é fundamental, pois esse é um momento de união para protegermos o Emprego", disse Camilo Santana.