O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa apresentou nesta quarta-feira (14), em sessão especial, o relatório desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) para apresentar medidas de combate à violência contra adolescentes no Ceará. 

O documento apresenta 12 recomendações para políticas públicas com o objetivo de reduzir o assassinato de jovens, que inclui apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis; busca ativa para inclusão no sistema escolar; prevenção do contato precoce com drogas e mediação de conflitos e proteção a ameaçados.

 

Além desses, o documento também defende atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda; formação de policiais na abordagem ao adolescente; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos e responsabilização dos homicídios.

Cidades mais violentas e atuação das prefeituras
O relator do Comitê, deputado Renato Roseno (Psol), avalia que as recomendações só podem ser postas em prática se houver o apoio de todas as prefeituras. O parlamentar informa que o Comitê realizou uma pesquisa com todos os processos policiais envolvendo homicídios de adolescentes desde 2011. “A morte não pode ser tratada apenas como estatística”, defende o deputado, antes de citar a história de vida de alguns adolescentes que perderam a vida entre 12 e 17 anos.

 

O parlamentar assinala que foram pesquisados sete municípios com maior incidência de assassinatos: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. Entre os dados encontrados está o fato de a maioria dos adolescentes terem sidos assassinados no próprio bairro, variando entre 50% (Juazeiro) e 87% (Caucaia).

 

Outra realidade detectada pela pesquisa é o uso da arma de fogo para a prática dos homicídios de jovens, que fica entre 81% (Sobral) e 100% (Horizonte). O estudo também detectou falhas no sistema socioeducativo do Estado, com diferenças importantes entre cidades. Enquanto, em Eusébio, 13% dos adolescentes mortos cumpriram medidas socioeducativas, o índice chega a 73% em Caucaia.

 

Segundo a pesquisa, há evidências de que também há vulnerabilidade de quem cuida da criança. “Temos uma mãe jovem pobre, que não tem ninguém por perto - nem Estado, nem comunidade - e pesa sobre ela o preconceito. É possível cuidar de quem cuida, havendo redes municipais de assistência social”, aponta Roseno.