O problema das filas de cirurgias ortopédicas de alta complexidade no Ceará está em discussão na Justiça Federal, junto com o Ministério Público Federal. Nesta quarta-feira (28), a oitava audiência de execução teve como um dos encaminhamentos a criação de um fluxo para organização e regulação da fila para cirurgias do tipo.

Atualmente, essas cirurgias acontecem por meio de decisões judiciais e com aquisição de próteses com preços até seis vezes acima do previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a apuração das audiências. As filas de espera para as cirurgias chegam a quatro anos, segundo a Justiça Federal.

Entre outros problemas apontados nas audiências estão a judicialização da saúde, pequena quantidade de hospitais habilitados no estado para realização dos procedimentos - a Justiça Federal indicou apenas o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Hospital Geral de Fortaleza (HGF) - além de escassez de verba, falta de estrutura e de profissionais. Uma nova audiência foi marcada para 22 de novembro, em continuidade à discussão do assunto.

Para o procurador da República, Alexandre Meireles Marques, a criação de um fluxo, para unificar os trabalhos em uma central de regulação, é um passo importante para a resolução do problema. “Significaria adotar determinados requisitos para que os pacientes que necessitam da cirurgia ortopédica de alta complexidade sigam para serem atendidos pelo sistema SUS”, diz.

Ele diz que a medida não vai evitar que as pessoas sigam recorrendo à Justiça, mas que deve diminuir a fila de espera. “A partir do momento em que as pessoas forem inseridas na central, a central tem que operacionalizar a fila. Hoje as filas são compartimentalizadas e estão dentro dos hospitais, sem o conhecimento da central e sem o conhecimento do gestor”, explica o gerente da Central de Regulação de Internação de Fortaleza (Cirf), Mozart Ney Rolim.

As discussões sobre o assunto seguem desde 2006, quando foi realizada uma audiência devido à quantidade de judicializações para alta complexidade em Fortaleza. Segundo Mozart Ney Rolim, um levantamento indicou que, naquele ano, das 5.951 pessoas que estavam na fila, 1.989 ainda não tinham realizado cirurgia, e não foi conseguido contato com outros 3 mil pacientes. E é esse público que eles incluir na central de regulação. "Quem não conseguir e se sentir prejudicado, deve procurar a central de regulação, pelo 3452-6949", orienta.

Material retirado de hospital
Além das audiências, a juíza Cíntia Menezes Brunetta decidiu realizar uma inspeção judicial no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), juntamente com representante do MP, da AGU e da UFC, no último dia 14.

Entretanto, a empresa que estava entregando as órteses, próteses e materiais especiais (OPME) “recolheu tudo que estava armazenado em seu nome no hospital”, no fim da tarde do dia anterior, sob alegação de que o contrato havia sido encerrado, o que, segundo a juíza, não procede.

O objetivo da inspeção era verificar as condições dos serviços, ambiente e material fornecido para as cirurgias. Durante esse trabalho, a juíza determinou a compra de próteses somente por valor igual ou inferior à tabela do SUS.

Preço das próteses
O alto preço das próteses, inclusive, é considerado o principal gargalo para o procurador da República, Alexandre Meireles Marques. “Estamos tentando solucionar isso com adoção de alguns mecanismos, no sentido de todas as próteses serem adquiridas pelo valor da tabela SUS”, indica.

“A prótese normalmente é adquirida pelo estado ou município, que compram a um preço mais caro. A prótese comprada dessa maneira sem licitação é mais cara”, explica o gerente da Cirf.

No Distrito Federal, as próteses ortopédicas estão no centro de uma máfia investigada pela Poícia, em um esquema que inclui superfaturamento de próteses, além de cirurgias desnecessárias, troca fraudulenta de próteses e uso de material vencido em pacientes. No início deste mês, 13 pessoas foram presas.

No Ceará, o procurador da República avalia que “não há nada de concreto” sobre irregularidades do tipo. Sobre a possibilidade de algum superfaturamento praticado no estado, ele diz que o MP já tem processo de investigação, sem repassar mais detalhes. “Estamos olhando todas as hipóteses cabíveis, mas estamos chegando a uma conclusão de que se adquirirmos pela tabela SUS esses problemas deixarão de existir”, analisa.

Discussões nas audiências
Entre os encaminhamentos já determinados nas audiências estão a adesão de uma Ata de Registro de Preços do Hospital das Clínicas de Pernambuco, para garantir um preço mais baixo; viabilização de convênios com outros hospitais, como o Hospital Fernandes Távora (em Fortaleza), o Hospital São Raimundo (no Crato), e o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.

Além do gerenciamento da fila, com atualização do contato de cada paciente e disponibilização de um número gratuito (0800-2751520)  para os pacientes não encontrados; e de dispor que os hospitais só devem incluir novos pacientes por meio da central de regulação do Município.