O Estado do Ceará tem de ser ressarcido, pela Petrobras, dos prejuízos causados pelo cancelamento do projeto de instalação da refinaria em São Gonçalo do Amarante, no litoral do Ceará. Com esse entendimento, o Ministério Público do Estado (MP-CE) enviou, nesta segunda-feira (2), ofício ao secretário de Infraestrutura do Estado, André Facó, solicitando a documentação relacionada à Refinaria Premium II. O ofício foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.
No prazo de 15 dias, deverão ser encaminhados, ao MP, o contrato assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobras para a instalação da refinaria e a relação de todas as despesas de infraestrutura realizadas. “Se houve um contrato formal entre o Governo do Estado e a Petrobras, o Ministério Público do Estado vai pedir o auxílio do Ministério público Federal para processar a Petrobras para que o Ceará seja ressarcido em valores que podem chegar a R$ 600 milhões”, explica o promotor.
Se não houver um contrato formal, o Ministério Público terá que apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa por parte dos ordenadores dessas despesas que não se cercaram das garantias necessárias para o gasto do dinheiro público. “Neste caso, precisamos verificar quem ordenou essas despesas e baseados em que. Se for configurado a improbidade, essas pessoas deverão ser acionadas judicialmente para ressarcir aos cofres públicos o dinheiro investido”, explica.
Autorização de R$ 300 milhões
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou na sexta-feira (30) que vai buscar “alternativas” para dar continuidade ao projeto da instalação da refinaria Premium II. No início do mês de janeiro, uma medida provisória do Governo autorizava a Petrobras iniciar a terraplanagem do terreno onde ficaria a refinaria, avaliada em R$ 300 milhões autorizados pelo governo.
No relatório da Petrobras divulgado na madrugada de quarta-feira (28), a estatal afirmou que desistiu de investir recursos e abandonou o projeto das refinarias Premium I no Maranhão; e Premium II, no Ceará. A Petrobras já havia investido R$ 2,7 bilhões nos dois projetos. Apenas a Premium II, o relatório mostra gastos de R$ 596 milhões.
“Eu quero ainda conversar pessoalmente com a presidenta Dilma, assim como quero conversar com a presidenta da Petrobras para buscarmos alternativas. Até porque, na própria resolução do balanço da Petrobras, é colocado que a empresa irá buscar alternativas para honrar os compromissos assumidos por ela com estados e municípios”, afirmou o governador.