O ministro das Comunicações André Figueiredo declarou que, "se há no Brasil o objetivo de universalizar o acesso à internet", não se pode permitir, "de forma alguma", que as operadoras venham a restringir acesso à banda larga fixa. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (25), em Fortaleza.

"Como a gente pode dizer que as operadoras, sem nenhuma regulação, vão poder acabar com pacote de franquias, cobrar mais, gerar possíveis abusos?", questionou o ministro, que acrescentou: "nós sabemos, entendemos que existem interesses comerciais, mas também as operadoras compreendem que elas têm uma autorização no serviço de comunicação multimídia. Então, elas precisam ser reguladas de modo a não trazer, em

 

A polêmica se deu após a informação de que asoperadoras querem oferecer planos de internet fixa com limite de download, em que o serviço pode ser suspenso quando o usuário atinge uma determinada quantidade de arquivos e dados baixados. Atualmente, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada.

Figueiredo disse ainda que, após as declarações de um diretor de uma das operadoras e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - "até certo ponto descontextualizada e que gerou uma celeuma ainda maior, ao dizer que franquia ilimitada era algo em extinção" -, o ministério se posicionou e pediu providências à Anatel. Na última sexta-feira (22), o Conselho Diretor da Anatel decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado".

Migração das rádios
Com relação à migração de rádios AM para FM, o cearense informou que não há prazo definido para que esse processo se conclua no país. Ele estimou, entretanto, que até o fim de maio aproximadamente 300 rádios passem pelo processo. "Temos aproximadamente 1.800 emissoras AM no Brasil, das quais 78% manifestaram interesse em migrar para FM", dimensionou.

O ministro lembrou que a primeira rádio a fazer a migração foi em Juazeiro do Norte, em março. "Aqui em Fortaleza, por exemplo, nós só vamos poder fazer essa migração quando desligarmos o sinal analógico de TV pra que a gente possa utilizar os canais 5 e 6 e estender a faixa de frequência, de FM, que vai hoje de 87,9 a 107,9. Então com esse desligamento e ampliação da faixa nós ampliaríamos para 75,9 até 107,9. Ou seja, aí sim conseguiríamos comportar migração de todas as AMs para FMs", explicou.

TV digital
Julho de 2017 é a previsão do ministério para que haja o desligamento das TVs analógicas no Ceará, informou o ministro. Com isso, o sinal passará a ser 100% digital. "Temos o calendário que vai até dezembro de 2018. Agora em Fortaleza, Juazeiro e Sobral, que são as três cidades onde temos geradoras, faremos o desligamento em julho de 2017".

Entre as vantagens para a mudança, o ministro ressaltou: "um sinal de televisão muito melhor, que gera possibilidade, inclusive, de conectividade através da TV, e ao mesmo tempo nos termos a frequência de 700 MHz liberada pra que as operadoras possam trafegar dados e voz em 4G". Rio Verde, em Goiás, foi a primeira cidade a desligar o sinal analógico de TV no Brasil.