Nos próximos 30 dias, devem ser julgados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará pelo menos oito de 11 advogados acusados de participarem da venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Estado. Três advogados já foram suspensos após julgamento na última quarta-feira (18). As informações são da rádio Tribuna Bandnews FM.

Em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (19), o presidente do Tribunal de Ética, José Damasceno Sampaio, disse que os advogados Daniel Francisco de Almeida, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Junior Rios foram afastados por 90 dias do exercício da advocacia sob pena cautelar e falou sobre as provas adquiridas.

“Nós temos o prazo de 90 dias para ouvir testemunhas, em um processo ordinário normal, e levar a julgamento dentro desse período. São duas penalidades distintas que podem ocorrer, dependendo do grau de envolvimento de cada profissional. A primeira é ter a suspensão prorrogada por mais 12 meses ou a pena máxima que é a exclusão dos quadros da OAB”, afirmou.

O esquema de compra de habeas corpus veio à tona em 2014, após denúncia do então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Gerardo de Pontes Brígido.

José Damasceno Sampaio explica que o processo disciplinar contra os advogados só foi instalado em março deste ano, quando as informações obtidas pelo Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal foram compartilhas com a OAB. Mais de 10 mil documentos foram analisados. “As provas que foram compartilhados são: documentos dos processos judiciais que tramitarão e tramitam no Tribunal de Justiça, interceptação telefônicas pela Polícia Federal, diálogos com familiares dos advogados, o que era possível eles nos repassarem na chamada prova compartilhada o que desrespeito a atuação dos advogados”, explicou.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina descartou a possibilidade de que advogados investigados no esquema sejam “laranjas” de outros advogados de alto escalão

Outro ponto questionado foi o uso de “laranjas“, questão descartada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina. “Não existe essa história de dizer que tem “laranja” ou tem “laranjeira”. Para nós aqui não nos interessa se é laranja ou laranjeira, se envolveu no esquema recebe a punição correspondente”, explicou.

 

 

O número de liminares supostamente vendidos pelos três advogados, já condenados administrativamente, e o valor recebido por eles no esquema não foram divulgados porque, segundo a OAB, não é de interesse do órgão, e sim o fato de terem cometido desvio de conduta.

Mas, de acordo com a denúncia, o valor pago pela obtenção das liminares chegava a 150 mil reais. Para apurar as denúncias, um inquérito foi instaurado pela Policia Federal, em junho de 2015, que apontou além da participação de advogados, o envolvimento de juízes e servidores do Tribunal de Justiça.