A Receita Federal espera arrecadar R$ 221,9 milhões com o pagamento de multas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Ceará. A estimativa faz parte do plano de ação do órgão para o IRPF no Estado, referente à seleção de fiscalizações realizadas em 2014.
De acordo com o auditor-fiscal Vitor Casimiro, da 3ª Região da Receita, haverá a execução de 7.079 procedimentos fiscais (revisão da declaração ou fiscalização sobre o contribuinte). As execuções serão realizadas ao longo deste ano, quando os contribuintes serão notificado. Até lá, é possível verificar pendências no site da Receita Federal.
São irregularidades de omissão de rendimentos, movimentação financeira incompatível com rendimentos declarados, planejamento tributário abusivo, dentre outras”, destaca informando que as fiscalizações também podem retroagir em até cinco anos do fato gerador. Na 3ª Região da Receita Federal do Brasil (RFB), que compreende além do Ceará os estados do Maranhão e Piauí, a expectativa de procedimentos fiscais sobe para 14.746 mil.
Vitor diz que as causas variam de erros a ações intencionais para diminuir o valor do imposto. “Nesse último caso, há multa de 150% calculada sobre o imposto devido, além da apuração por crime contra ordem tributária, punível com dois a cinco anos de reclusão”.