A força do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional não tem sido refletida nas ruas nem em entidades organizadas. Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo federal com serviços públicos pelos próximos 20 anos, mobilizações de diversas áreas sociais têm se apresentado nos últimos dias contrárias à PEC. 

Ministério Público Federal, Associação dos Magistrados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, além de um grupo de economistas têm ido a público criticar a aprovação da proposta patrocinada pelo governo peemedebista.

 

Representantes da AMB e do MPF já enviaram notas técnicas ao Congresso Nacional criticando o texto, aprovado em primeiro turno pelos deputados, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

 

A Associação dos Magistrados e o Ministério Público têm iniciado nos últimos dias um corpo a corpo com o deputados e senadores em Brasília para tentar reverter os votos até o final do processo. A CUT tem organizado mobilizações de ruas em todo o País no intuito de evitar a aprovação da PEC.

 

Como se trata de uma matéria que altera a Constituição, é exigida a votação em dois turnos nas duas Casas. Restam, portanto, ainda três votações.

 

O POVO procurou cientistas políticos para comentar o contraste entre a opinião dos parlamentares da base aliada de Temer e entidades representativas. Para o professor de ciência política do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Minas Gerais (Ibmec/MG), Adriano Gianturco, apesar da polêmica em torno do texto da matéria, o resultado previsto, que é a aprovação, não deve mudar em razão dessas mobilizações.

 

“Tem um interesse da classe política brasileira na aprovação da PEC. Eles querem que a arrecadação possa aumentar para distribuir seus favores. Mas acho que os grupos organizados representam uma pequena parte da sociedade, e hoje eles não têm muitos votos em termos de representação no Congresso”, avalia.

A opinião é compartilhada pelo professor Francisco Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza (Unifor), ao alegar que o vínculo entre congressistas com o novo governo segue fortalecido e as manifestações de entidades ou de ruas dificilmente deverão mudar o voto de apoiadores do governo, que representam maioria.

 

“A resistência é algo necessário, mostra como a PEC tem aspectos que vão de encontro aos interesses da sociedade brasileira. Mas isso (força de Temer no Congresso) é um pouco da consolidação desse grupo da forma como ele chegou ao poder”, ressalta.

 

Ribeiro acredita que a desmobilização das ruas é resultado também do pouco conhecimento da grande parcela da população em relação ao conteúdo do texto aprovado na primeira votação por ampla maioria dos parlamentares.

366 deputados federais votaram favoráveis à PEC 241, que limita gastos