O Senado decidiu ontem por 59 votos pela procedência da acusação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Com isso, o julgamento final - do mérito do processo - será marcado. Eram necessários pelo menos 41 votos. Se fosse rejeitado, o processo seria arquivado e a petista reassumiria o cargo.

Na própria sessão, a acusação e a defesa foram intimadas para que oferecessem, no prazo sucessivo de até 48 (quarenta e oito) horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com o rol de até 5 (cinco) testemunhas legais e mais 1 (uma) extranumerária para cada uma das partes.

O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), - o único senador que não votou ontem - atuaram durante todo o dia para agilizar a votação da chamada pronúncia da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), fase do processo de impeachment em que se decide se ela irá a julgamento.

O governo interino orientou os senadores aliados a não “caírem em provocações” dos defensores de Dilma e incentivou desistências de discursos para abreviar a sessão.

A estratégia surtiu efeito. Com o avanço célere da sessão, os juristas responsáveis pela acusação no processo de impeachment, Miguel Reale Jr. e Janaina Conceição Paschoal, devem protocolar hoje o libelo, peça final da acusação, sem usar o prazo de 48 horas a que tinham direito.

Assim, será possível iniciar a fase final do processo a partir de 23 de agosto - o que praticamente garante a votação final do processo ainda este mês, como deseja o presidente interino, Michel Temer (PMDB). 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswki, que assumiu ontem o comando do processo de impeachment, tornou-se um aliado inesperado, ao impor celeridade à sessão.

A decisão da acusação de antecipar seus prazos vai impactar a estratégia da defesa. Os advogados da presidente afastada vão ter somente até esta sexta-feira para apresentar sua contestação à acusação. “Até o início da tarde será apresentado. É um resumo, uma síntese da acusação. É mera formalidade” disse Miguel Reale Jr, negando que tenha recebido qualquer pedido direto do Palácio do Planalto para antecipar a entrega do documentos.

A partir da entrega dos posicionamentos da defesa e da acusação, Lewandowski terá de marcar a data da última etapa do processo com uma antecedência mínima de dez dias. Com isso, a expectativa é que ele agende o começo do julgamento para 23 de agosto. Técnicos que atuam no processo garantem que ele seguirá os prazos. A ideia inicial do presidente do Supremo era começar o julgamento no dia 29.

Manobras

Mesmo admitindo pouca chance de vitória, os aliados de Dilma insistiram em tentativas de protelar o julgamento. Ao mesmo tempo em que Lewandowski negava os pedidos dos petistas, os senadores Renan Calheiros, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram para convencer aliados a abrirem mão dos discursos.

Eunício conversou com os 19 senadores da sigla e conseguiu um acordo para que quase todos deixassem de falar. O peemedebista foi chamado ao Planalto por Temer, no meio da tarde. Ao voltar ao Sendo, propôs que a sessão terminasse o quanto antes. Nesse esforço, em almoço da bancada do PSDB, ficou decidido que apenas Aécio falaria.

“Conversamos com os companheiros para tentar acabar com isto o mais rápido possível. Alguns devem abrir mão de falar e outros falarão por um tempo mais curto”, afirmou o líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB).

O presidente do STF também reduziu a pausa de uma hora, prevista das 18h às 19h, para apenas meia hora. E desistiu de paralisar a sessão por uma hora a cada quatro horas de trabalho durante a noite. Paralelamente ao esforço para agilizar a sessão, Renan defendeu que o julgamento final, última etapa do processo, não seja interrompido no fim de semana de 27 e 28 deste mês. Afinado com o Planalto, ele disse que é “obrigatório” prosseguir os trabalhos no fim de semana.

Delações premiadas

O sentimento geral entre peemedebistas e tucanos é de apreensão com as delações premiadas em curso, em especial a da Odebrecht, que pode atingir o governo interino e alguns dos principais partidos da base. Por isso, foi deflagrada a operação para acelerar o julgamento. A intenção dos aliados do governo é concluir o impeachment antes que novas revelações possam comprometer a permanência de Temer na Presidência. 

No PSDB, a possível aprovação do impeachment não tem gerado alívio. Há uma preocupação cada vez maior com o conteúdo das delações premiadas que estão por vir. Além da citação a Temer, os vazamentos indicam que parte da cúpula tucana pode ser fortemente envolvida.

Já o PT irá discutir o “dia seguinte” a partir de hoje. O ex-presidente Lula está em Brasília para conversar com senadores e deputados do PT. Os aliados de Dilma analisam a conjuntura política e como o partido deve se portar nas semanas que antecederão o julgamento final do processo. A presidente afastada recebe hoje, em almoço no Palácio da Alvorada, parlamentares petistas para discutir a situação. 

Discursos

Embora 34 senadores tenham aberto mão de discursar, as falas já indicavam o resultado final. Dos 47 que fizeram uso da palavra, 30 se manifestaram a favor do afastamento definitivo da petista. A defesa e acusação fizeram considerações por 30 minutos. Falaram o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. 

Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas do Tesouro, as “pedaladas fiscais”, que custaram em 2015 R$ 72,4 bilhões para serem quitadas.

Julgamento

Os senadores julgam parecer da Comissão Especial do Impeachment, que recomendou o julgamento da presidente afastada, por descumprir leis fiscais e orçamentárias, em 2015, na edição de três decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra. O Governo atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola. A prática é vista como pedalada fiscal (tentativa de maquiagem fiscal).

Etapas

Esta é a segunda fase do processo de impeachment no Senado. A primeira etapa foi de admissibilidade do processo, concluída em 12 de maio. Desde então, a Comissão Especial se dedicou à oitiva de testemunhas e análise de documentos, concluindo pela existência de provas que justificariam o julgamento. O Plenári vai analisar o mérito.