Dar mais agilidade ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza para resolver os problemas na área de saúde é o que pretendem o Ministério Público Federal (MPF-CE) e Ministério Público Estadual (MPE-CE) ao ajuizar, nesta sexta-feira (5), ação na Justiça Federal para que seja decretado estado de emergência na área de saúde na capital e no Estado. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação - junto com a promotora Isabel Porto -, com a declaração do estado de emergência as administrações terão mais instrumentos para enfrentar a crise no setor.

De acordo com o procurador, após a declaração, o poder público pode, por exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de 180 dias.  Além disso, a declaração do estado de emergência possibilitaria ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e no Sarah Kubitschek, bem como possibilitar a contratação direta de leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e hospitais filantrópicos.

Na ação, os MPs pedem ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, ao mesmo tempo em que se agrava o quadro na saúde, município e estado “planejam volumosos gastos com festejos juninos. Somente para os festivais nas sete Secretarias Regionais de Fortaleza, vai ser distribuído o montante de R$ 700 mil para grupos de quadrilha e festivais juninos, conforme notícia do próprio site da Prefeitura”.

Cremec
Relatório do Conselho Estadual de Medicina do Ceará (Cremec-CE) mostrou falta de leitos, médicos e até medicamentos nos maiores hospitais do Estado. “Nós constatamos o agravamento da situação que já era difícil. (…) Nós temos o serviço funcionando precariamente, faltando medicamento, faltando antibiótico, faltando antihipertensivo, faltando analgésicos, faltando soro e até seringas. Os problemas são antigos, mas que têm piorado devido o corte de recursos. A situação atual está insustentável”, diz o médico Ivan Moura Fé, presidente do cremec-CE.

Falta dinheiro
Em maio, o governador Camilo Santana afirmou que a “situação de superlotação nos hospitais do Ceará e falta de remédios nos postos de saúde de Fortaleza “não têm solução a curto prazo”.  O governador cobrou do Governo Federal mais recursos para a saúde, no Estado. "Nós temos um subfinanciamento da saúde brasileira. Enquanto em 2006, o custeio da saúde era paritário - a cada R$ 1 que nós investíamos no Ceará, recebíamos R$ 1 da fonte SUS - nesses últimos oito anos houve um desequilíbrio. Para cada R$ 1 que recebemos, estamos investindo R$ 4. Para vocês terem uma ideia, em 2014 o estado do Ceará gastou R$ 1,5 bilhão no custeio da saúde, e recebemos do SUS R$ 404 milhões".