Na madrugada desta quarta-feira (1º), o plenário da Câmara dos Deputadosrejeitou uma proposta de emenda à Constituição(PEC) que previa mudar a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. 303 deputados votaram a favor da proposta, mas eram necessários 308 votos para a aprovação, equivalente a 3/5 do número total de deputados. Outros 184 votaram contra, e houve três abstenções (veja lista de como votaram os deputados abaixo).
O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A votação foi acompanhada de muita movimentação nas galerias da Câmara. Cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acompanharam a sessão das galerias do plenário e, ao final, comemoraram ao gritos de "não, não, não à redução".
Mas a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.
Veja como votou cada deputado na sessão desta terça (votos "sim" são favoráveis à redução, e os votos "não" são contrários):
VOTORAM "NÂO" Chico Lopes: Não, André Figueiredo: Não, Adail Carneiro: Não, Domingos Neto: Não, Leônidas Cristino: Não, José Airton Cirilo: Não, José Guimarães: Não, Luizianne Lins: Não, Odorico Monteiro: Não,
VOTARAM "SIM" Arnon Bezerra:Sim, Genecias Noronha: Sim, Moroni Torgan: Sim, Aníbal Gomes: Sim, Danilo Forte: Sim, Vitor Valim: Sim, Moses Rodrigues: Sim, Cabo Sabino: Sim, Gorete Pereira : Sim, Ronaldo Martins: Sim, Antonio Balhmann: Sim, Raimundo Gomes de Matos: Sim