A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na noite desta quinta-feira (5) o projeto de lei que garante isenção fiscal a termelétricas que pretedem se instalar no Estado. A mensagem foi aprovada com 23 votos "sim" e oito "não".

 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas relativas a gás natural para a produção de energia elétrica por usinas termoelétricas instaladas.

De acordo com a mensagem, o objetivo é incentivar a instalação de usinas termoelétricas no território cearense, justificando que a medida vai aumentar a produção energética no Estado. Para Renato Roseno (Psol), que votou contra a proposta, a matéria enviada pelo governador Camilo Santana à Casa "vai na contramão da história em relação à transição energética buscada por todos".

“Temos que dar exemplo ao Brasil, migrando para a adoção de energias renováveis, e não estimulando um modelo de produção e consumo de energia que, comprovadamente, causa danos ao meio ambiente”, apontou o parlamentar.