O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Canindé por não ter tomado providências para fazer o reconhecimento do curso de Gestão do Turismo junto ao Ministério da Educação (MEC). Diante da omissão do IFCE-Canindé, os graduados no curso ficaram impedidos de exercer a profissão durante aproximadamente um ano.
 
Conforme foi constatado pela Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá, a primeira turma de alunos concluiu a graduação em julho de 2013 e, depois de quase um ano, ainda não tinham recebido o diploma. Somente em setembro de 2014, o IFCE informou ao MPF que o curso fora avaliado pela comissão do MEC e estaria, naquele momento, aguardando a portaria de formalização do reconhecimento do curso.
 
Diante do quadro, o MPF ajuizou a ação civil pública com o objetivo de assegurar indenização por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gestão do Turismo. Segundo o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, subscritor da ação, a omissão administrativa do IFCE-Canindé violou os princípios da administração pública, sobretudo os da legalidade e eficiência, ao não enviar o pedido de reconhecimento de curso ao MEC nos prazos previstos na legislação.
 
O inquérito civil que apurou o caso foi instaurado a partir de denúncia realizada pelos próprios alunos do campus em Canindé (CE) que ficaram impedidos de exercer a profissão.
 
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.