A polêmica em torno do destino
da verba extra oriunda do antigo Fundef - R$ 289 milhões -teve novo capítulo
ontem. A promotoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um
prazo de até dez dias para que a Prefeitura de Fortaleza comprove investimentos
feitos na educação da Capital no passado. A comprovação é necessária para
respaldar o argumento de representantes do município que afirmam que o dinheiro
recebido em dezembro do ano passado, após decisão judicial, trata-se de verba
compensatória pelos gastos que a Prefeitura teria complementado em anos
anteriores.
Em audiência realizada ontem na
sede do MPCE, entre município e sindicato representante dos profissionais da
educação, o promotor e intermediador do encontro, Francisco Elnatan, afirmou
que a prioridade é esgotar todas as possibilidades de diálogo e que a última
opção seja a judicialização do impasse.
A queda de braço entre
professores e Prefeitura é consequência de verba indenizatória repassada da
União à administração municipal no valor de R$ 289 milhões. Como o recurso é
oriundo do Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), professores exigem que 60% desse valor seja destinado ao magistério e
40% seja investido na educação em geral.
O município, por meio do
procurador-geral adjunto Miguel Hissa - que esteve na reunião - afirmou que o
dinheiro, por se tratar de um ressarcimento, não é uma verba vinculada e que
por isso não tem a obrigação de ser investida no seu valor total na área da
educação. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) já afirmou em outras oportunidades
que o recurso deverá ser investido em obras de educação e saúde.
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Presidente do Sindicato dos
Servidores Público de Fortaleza (Sindfort), Nascélia Silva - que esteve ontem
na reunião - criticou o argumento da Prefeitura ao afirmar que não há
transparência. “Nós entendemos que (o argumento) deixou a desejar porque a
própria Prefeitura não trouxe a comprovação de que efetuou aporte financeiro
por ocasião dos anos 2004 e 2006 na questão da educação”, diz.