A novela da ocupação de feirantes não autorizados no Centro de Fortaleza ganha mais um capítulo: o Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça com Ação Civil Pública, pedindo a condenação da Prefeitura de Fortaleza, na Obrigação de Fazer, a retirar todos os feirantes não permissionários que se instalam diariamente em logradouros públicos do Centro da Capital, mais especificamente no perímetro compreendido pelas Ruas Pedro I, 24 de maio, São Paulo e Assunção, impondo que tais feirantes se abstenham de utilizar inadequadamente o referido espaço, devolvendo as calçadas à livre utilização e trânsito de pedestres.

O promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, afirma que o Ministério Público Estadual, ao longo dos últimos sete anos, buscou solução extrajudicial visando fazer cessar a ocupação irregular de vias públicas no Centro de Fortaleza, como forma de garantir o fluxo normal de pedestres pelas calçadas.

O Ministério Público informa ainda que, apesar de o Poder Executivo Municipal jamais ter negado a obrigação legal de regular o uso e a ocupação dos espaços públicos por comerciantes ambulantes, o que se verifica é que, até a presente data, nada foi feito com vistas a efetivamente solucionar o impasse, não restando outra medida a ser adotada senão a judicialização da questão, a fim de que o Município de Fortaleza seja compelido a cumprir a legislação em vigor e a assegurar a livre circulação de pedestres pelas calçadas do centro desta cidade.

A Prefeitura de Fortaleza ainda não se pronunciou sobre o assunto.