A Prefeitura não libera licença ambiental para a instalação de novas estações para operadoras de telefonia há dois anos. A afirmação é do presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel (SindiTelebrasil), Eduardo Levy. “Não temos uma licença ambiental nos últimos dois anos. Estamos sem conseguir uma estação na Capital”, destacou. A estação é todo conjunto de equipamentos formado por antena, torre e rádio para serviços 2G, 3G e 4G.
Ele destaca que as normas municipais dificultam a colocação dos equipamentos. “Não tem outra forma senão a instalação de mais estações. As cidades que trazem obstáculos à colocação dos sites não sabem o benefício da expansão do uso de dados e ligações à população”, critica. “Não colocamos antenas porque são bonitas, mas porque são necessárias”. O último diálogo com a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), responsável pela liberação do licenciamento, ocorreu no ano passado.
Os investimentos para a instalação dos equipamentos variam de R$ 300 mil a R$ 400 mil. Sobre a colocação das antenas de telefonia 4G, o SindiTelebrasil destaca que o sites mais novos estão em operação na Capital desde 2013. Os equipamentos de transmissão de dados se valem da infraestrutura das antenas 3G para operarem.
A titular da Seuma, Águeda Muniz, informou que a lei municipal em vigor restringe a implantação das antenas. “No entanto, se encontra para análise da Procuradoria Geral do Município (PGM) uma nova regulamentação. Em seguida deverá ir para votação na Câmara Municipal”, confirma. A data ainda não foi definida.