A Prefeitura de Fortaleza pretende tornar as multas mais caras e impor punições mais rígidas para estabelecimentos que jogam lixo na rua. Atualmente, há 1,8 mil rampas de lixo catalogadas no Município. O projeto, que será apresentado hoje pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) na Câmara Municipal, prevê que empresas que cometerem irregularidades na destinação dos resíduos poderão até ter alvará cassado e ter os estabelecimentos lacrados. 

 

Ontem, em visita ao Grupo de Comunicação O POVO, Roberto Cláudio apresentou os 13 pontos do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos, que prevê ações de curto (seis meses), médio (até 12 meses) e longo prazos (até 24 meses), como revisão da legislação, fiscalização, coleta seletiva, educação e outros. “Queremos até abril estar com isso aprovado”, estima o prefeito.

Irregularidades

Os principais causadores do acúmulo de lixo nas ruas, conforme diagnóstico da Prefeitura, são grandes geradores de resíduos sólidos, como empresas da construção civil e estabelecimentos comerciais. 

 

Pela legislação já em vigor, a coleta domiciliar, de responsabilidade da Prefeitura, atende residências e pequenos estabelecimentos, que geram até 100 litros de lixo por dia. Empresas que produzem resíduos acima disso são obrigadas a contratar serviço privado de coleta, firmado com empresa credenciada pela Prefeitura. É aí que surgem as distorções.

Muitas empresas até firmam esse contrato, mas, para reduzir despesas, destinam a maior parte de seus resíduos a monturos, despejados por meio de carroceiros ou empresas clandestinas - o serviço ilegal custa até um terço da atividade regularizada. Atualmente, há 14 empresas legalizadas para esse tipo de coleta de lixo, mas a Prefeitura identificou outras 24 que atuam clandestinamente.

A geração de lixo em Fortaleza é de 1,89 kg por habitante ao dia – média igual à de Nova York e superior à de São Paulo (1,25), Rio de Janeiro (1,61) ou Distrito Federal (1,69), segundo divulgado pela gestão. “Não é que Fortaleza produza mais lixo que outras cidades. A gente está coletando o que não deveria estar coletando. Estamos fazendo o papel que o ente privado deveria estar fazendo”, diz RC.

Legislação

A mudança da legislação é um dos pontos do projeto. As regras atuais preveem sanções muito brandas a quem descumpre a lei. A multa é irrisória – pela lei 5530/1981, fica em torno de R$ 68. Além disso, se o devedor não pagar, não é inscrito na Dívida Ativa, o que viabiliza instrumentos de cobrança pela Prefeitura. Também não pode ser incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. Pela proposta, o valor chegará a R$ 17 mil. A punição extrema será o fechamento da atividade comercial.

 

Segundo o prefeito, Fortaleza é a única capital onde se gasta mais com coleta complementar que com a domiciliar. Dos cerca de R$ 170 milhões que a Prefeitura gasta ao ano com coleta, R$ 86,9 milhões são para recolher esses resíduos despejados ilegalmente. O valor cresceu 79% entre 2011 e 2014. No ano passado, os resíduos recolhidos nessa coleta especial totalizaram 1,18 milhão de toneladas. Em 2005, eram 127 mil toneladas – aumento de 832%. A atenção a geradores de lixo e monturos será a primeira tarefa da nova Agência de Fiscalização (Agefis) do Município.

RC destacou ainda a importância do envolvimento da população no projeto. Entre outras medidas, um aplicativo móvel será criado como canal de denúncia de práticas irregulares na destinação, com envio de fotos e vídeos.