Em entrevista
concedida ao jornalista Roberto D’Ávila, a vice-presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, comentou os desdobramentos da Operação Lava Jato e
avaliou que as leis estão sendo respeitadas. Ao ser questionada sobre a
legalidade do processo de impeachment, a ministra disse que a ação em si não é
golpe, desde que se respeite a Constituição.
“Golpe é a ruptura
de um processo democrático de aplicação da Constituição”, afirmou Cármen Lúcia
na entrevista transmitida na noite desta quarta-feira pela GloboNews.
A ministra ponderou
que, caso haja algum desacordo com os procedimentos judiciais na Lava Jato ou
no STF, “nada impede que se continue a haver recursos”.
Carmén Lúcia disse
ainda que “não se pode fazer nada contra as leis”, em uma referência ao
argumento dos governistas de que o juiz Sérgio Moro teria atropelado a
legislação ao divulgar o conteúdo dos grampos de uma conversa entre o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. A
conversa “não pode ser gravada ou ter seus autos divulgados sem que o órgão
competente autorize, no caso o STF”, afirmou.
De acordo com
Cármen Lúcia, não há um caminho definido para os próximos episódios da crise política
“porque o que temos efetivamente é um processo crítico cujos resultados não são
claros ainda”, avaliou.
A ministra negou
que o STF esteja acovardado e defendeu as instituições. “Não existe democracia
sem liberdade de expressão e sem uma imprensa livre. Mas exageros haverão de
ser contidos.”