Além de mudanças na Previdência Social e nas regras trabalhistas, o governo de Michel Temer pretende realizar mais uma reforma polêmica na tentativa de equilibrar as contas públicas do País, desta vez no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Conforme matéria veiculada pelo jornal O Globo, com as alterações, o fundo passaria a bancar o seguro-desemprego e viabilizaria uma aposentadoria complementar a trabalhadores da iniciativa privada.

Instituído em 1966, o FGTS é um recurso criado para amparar o trabalhador em alguns casos - como demissão sem justa causa, investimentos em habitação, doenças graves etc. -, constituído por depósitos mensais feito pelas empresas. A ideia do governo, segundo a reportagem, é, com as mudanças, criar uma poupança de longo prazo e, assim, equilibrar as contas públicas.

Entre os problemas vistos pelo governo estariam o baixo rendimento do benefício (3% ao ano mais a Taxa Referencial, a TR), que estimula o saque dos recursos pelos trabalhadores. Conforme a publicação, o Ministério da Fazenda avalia que essa aplicação a juros mais baixos que os convencionais geraria distorções ao favorecer um setor com condições facilitadas e, consequentemente, impor um aumento dos juros para o resto da economia.

Outra questão é a possibilidade de retirada do saldo em casos de demissão sem justa causa, o que também incentivaria a alta rotatividade do mercado de trabalho. De acordo com o jornal, as despesas com o pagamento a esses trabalhadores pressionariam as contas públicas tanto em épocas de crescimento econômico, quando há uma maior rotatividade do mercado, como em tempos de recessão, em que há mais demissões.

"Embrionária"

Ainda segundo a reportagem, que teve acesso a um documento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o Termo de Referência de um processo de licitação para selecionar estudo sobre "Diagnóstico e propostas de reforma para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", técnicos do Ministério da Fazenda, que não quis se pronunciar oficialmente, teriam dito que não há decisão tomada e que ainda seriam feito estudos para verificar a viabilidade da proposta, que ainda estaria, portanto, em "fase embrionária".

Reforma

Ainda assim, conforme a matéria, a análise do governo nesse documento é a de que a manutenção de um sistema de garantias ao trabalhador e a sustentabilidade do regime previdenciário dependeriam de ferramentas para a formação de uma poupança de longo prazo. Nesse âmbito, a atual formatação do FGTS precisaria ser reavaliada, segundo o Ministério da Fazenda, uma vez que o modelo em uso atualmente não incentivaria os empregadores a investir nos funcionários e prejudicaria, assim, a produtividade nacional.

A pasta sugere no documento, ainda de acordo com a reportagem, "a possibilidade de criação de um benefício financiado por um regime de capitalização, de contribuição compulsória para o FGTS - que passaria a ter um caráter híbrido, funcionando simultaneamente como seguro-desemprego e poupança capitalizada para a aposentadoria". Atualmente, apenas as empresas depositam valores no FGTS dos seus empregados, que não têm nenhum custo com o fundo. O texto destaca ainda que os recursos são utilizados para fazer programas públicos.