O pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do Governo Bolsonaro para reformar o Estado brasileiro, entregue ontem ao Congresso, gerou reações distintas no meio político. Apoiadores do presidente elogiaram os esforços para equilibrar as contas públicas, enquanto os críticos da administração federal receberam o anúncio com ceticismo.

Como trará impactos para o futuro dos Estados e municípios, o pacote despertou dúvidas no Ceará. Por isso, na próxima sexta, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve receber, em Fortaleza, o general Luiz Eduardo Ramos, titular da Secretaria de Governo, que deve detalhar as propostas em uma reunião com 60 prefeitos.

Na avaliação do deputado federal Heitor Freire (PSL), as medidas do Governo são importantes para equilibrar as contas públicas, mesmo “que gere consequências e não agrade a todos”. “É necessário fazer concessões, contingenciamentos, reduzir custos e enxugar a máquina pública. Precisamos ser mais racionais e aceitar que se não houver reformas, o Brasil não avança economicamente”, analisou.

Sobre as mudanças no funcionalismo público, Heitor informou que o setor precisa passar por adequações, devido aos “gastos exorbitantes”. “Precisa ser melhorado, para deixar de oferecer regalias que são incompatíveis com a situação financeira do País”.

Saúde e Educação

Já o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) criticou a proposta do Governo de querer unificar pisos de gastos de Saúde e Educação, e revelou que os parlamentares “vão examinar cada medida e propor alternativas”. “Defendemos mais recursos para Estados e municípios, mas de forma alguma abrimos mão de defender a vinculação do teto social que tem que ser mantido, ainda mais pra educação que tem tantos desafios”, ressaltou.

Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à Saúde e 25% à Educação. O Governo propõe unificar esse porcentual em 37%. Com isso, caberia ao Governo do estado decidir onde alocar mais recursos. Já municípios devem gastar 15% receita com Saúde e 25% da com Educação. O novo porcentual proposto, também único, seria de 40%.