O Procon Fortaleza realizou nesta quinta-feira (10) uma operação contra pizzarias que cobram  preços mais elevados em caso de pedidos com sabores de pizzas diferentes. Segundo órgão, o correto é que os estabelecimentos cobrem a metade do preço do sabor mais barato, acrescido do valor da outra metade, de sabor mais caro.

 

A fiscalização, chamada “Pizza Legal”, ocorreu de forma educativa, não havendo pagamento de multas neste momento. Os estabelecimentos visitados terão cinco dias para encerrar a cobrança indevida, que, conforme o Procon, “é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 39, ao exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Conforme a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a interpretação do CDC, pela instituição em Fortaleza, é válida nacionalmente, por se tratar de uma lei federal.

 

Cláudia Santos ainda explica que os estabelecimentos serão orientados e notificados para se adequarem ao CDC. "Nossa intenção não é multar, nem interditar as empresas. Mas alertamos que após a ação educativa vamos retornar para saber se as pizzarias ainda realizam esse tipo de cobrança abusiva", declarou. Ela também pede que os consumidores denunciem os estabelecimentos que realizam esse tipo de cobrança abusiva.

 

Além da cobrança das pizzas, o Procon também verificou o cumprimento de outras normas do CDC, como a opcionalidade do pagamento da taxa de 10% do garçom, informações sobre couvert artístico, cobrança pela perda da comanda e compra diferenciada no cartão de crédito ou débito e em dinheiro.

O Procon informou que caso os estabelecimentos comerciais podem ser multados em até R$ 11 milhões, caso continuem realizando cobranças irregularidades.

 

Denúncias
O órgão de diz que os consumidores poderão realizar denúncias de práticas abusivas pelo aplicativo Procon Fortaleza, pelas redes sociais ou através da central 151.