O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) estabeleceu o dia 2 de março de 2017 como o prazo final para que os Centros de Formação de Condutores implantem o sistema de monitoramento das aulas teóricas e práticas. De acordo com a Portaria nº 1629/2016, as autoescolas deverão capturar imagens durante a realização das aulas teóricas em suas salas de aula como forma de comprovação da permanência dos candidatos durante as mesmas. Nas aulas práticas, o monitoramento acontece por meio de sistema GPS acoplado aos veículos que trabalhará em conjunto com câmeras que capturam, de modo randômico, imagens do trajeto da aula, instrutor e candidato.

E não serão apenas os centros de formação de condutores. O Detran também terá que se adaptar às novas regras porque deverá telemonitorar as avaliações realizadas. Tanto as provas escritas, quanto o exame prático. Entre as exigências, está a de transmitir eletronicamente as imagens capturadas pelo sistema de monitoramento que deverão ser transmitidas eletronicamente "online" a cada aula ministrada, quando houver conexão com a Internet, ou no máximo em 48 horas, sob pena de bloqueio imediato para realização de novas aulas, enquanto não sanadas as irregularidades. A decisão do Detran é orientada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nos artigos 168/2004 e 358/2010.

O objetivo, segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado do Ceará (SINDICFCS-CE), Wellington dos Santos, é moralizar os processos para a obtenção da CNH. "Há uma preocupação grande com a qualidade do condutor que está se habilitando. Se está formando candidatos preparados para dirigir com segurança. A gente também percebe que tem empresas que não trabalham direito. Com essa telemetria, há a comprovação da permanência do aluno nas aulas, da qualidade das aulas e também evita situações de assédio e de corrupção", diz Wellington.

Em nota, o Detran explica que, por meio do Diário Oficial, do dia 2, publicou edital de credenciamento de empresas para a operação do novo serviço. Para o Sindicato, o tempo é adequado para as mudanças que serão realizadas. "Da parte das autoescolas, isso é possível. O sistema será implantado por regionais e deve começar primeiro por Fortaleza, depois Sobral e Juazeiro do Norte", adiante o presidente do SINDICFCS.

A preocupação para os candidatos é que a alteração do processo impacte no tempo e no preço pago pelo serviço. A universitária Ana Paula Peixoto, 19, planeja começar as aulas de direção em 2017. Ao ser informada sobre o telemonitoramento, ela comemorou que é mais uma ferramenta que garante a qualidade das aulas e a idoneidade do processo, mas ponderou que a conta cairá para o cliente. "Com certeza, isso fará com que aumente o preço das aulas que já são caras". Já Wellington reconhece que haverá um acréscimo de aproximadamente R$90 por aluno para que as autoescolas possam manter o sistema.

Simulador

Outra mudança que deveria ser implantada em janeiro de 2017 é a obrigatoriedade do simulador de direção nas aulas para novos motoristas.

O prazo foi adiado porque as empresas fabricantes dos simuladores não conseguiam atender a demanda. No entanto, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos afirma que a realidade permanece a mesma. Apenas seis escolas possuem o equipamento. Ou seja, 222 não estão prontas.