Moradores de 140 mil imóveis do Ceará recusaram a visita de agentes de endemia que trabalham na eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças com o vírus da zika, dengue e febre chikungunya. De acordo com o Ministério da Saúde, outros 1.759.571 donos de imóveis receberam os servidores e militares que atuam no combate ao mosquito. Os dados foram divulgados nesta sexta-efira (26) pelo Ministério da Saúde e são referentes aos período entre janeiro e 25 de fevereiro. 

Em todo o Brasil, o número de imóveis visitados pelas equipes de combate ao Aedes aegyptiaumentou 51,2% somente na última semana. Foram 14,1 milhões imóveis visitados no período, totalizando 41,5 milhões de domicílios e prédios públicos, comerciais e industriais que já receberam visitas. Isso equivale a 61,8% do previsto.

Lei permite acesso forçado

No Ceará, uma lei sancionada pelo governador Camilo Santana vai permitir o uso de força policial para entrar nas residências cujos moradores recusaram o recebimento dos agentes.

A lei estabelece que o proprietário seja notificado para permitir o ingresso do agente responsável no local no prazo máximo de 72 horas após a recusa da visita. Caso os prazos das notificações expirem, agentes sanitários poderão contar com o auxílio de força policial para promover a entrada forçada no imóvel. O proprietário pode receber multa de R$ 200 a R$ 1,2 mil.

A providência será adotada quando não houver pessoa no imóvel para autorizar a entrada do agente ou na hipótese de recusa injustificada. "Essa medida objetiva garantir a todos os cearenses o direito constitucional à vida e à saúde pública, que não podem ser deixados de lado em nome do direito à reserva do domicílio", defende a mensagem.

Se o órgão de fiscalização não conseguir o contato para o envio da notificação, será deixado pelo agente comunicado no imóvel, "em local visível ou mediante aviso afixado na fachada", com o dia e horário para o novo comparecimento. Se o agente verificar que o imóvel continua fechado, ou, mesmo que habilitado, não for possível o contato com o morador, nova notificação deverá ser deixada no imóvel.