A Justiça Federal no Ceará ratificou a decisão de não suspender a validade das provas de redação do Enem 2016 ao julgar nesta sexta-feira (2) um recurso do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Neste recurso, um embargo de declaração, o MPF solicitava que houvesse posicionamento quanto a um pedido adicional feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho em 3 de novembro, que previa a manutenção da data da prova, porém, com a suspensão da nota até que o caso fosse julgado em definitivo. O pedido principal da ação era mudar a data da prova pro causa das ocupações nas escolas onde elas ocorreriam. 

 

Embora reconheça que o recurso se justifique, o juiz Ricardo Porto, da 8ª Vara Federal, entende que a isonomia do exame não foi afetada por causa da adoção de duas rodadas de provas como, a primeira ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro e a segunda, será neste fim de semana, 3 e 4 de dezembro. "Tenho a convicção de que o princípio isonômico não foi ofendido em razão da ocorrência no Enem do ano em curso de duas provas de redação com temas diversos, não se justificando, nem de longe, a sua declaração de nulidade. Esse fato ocorreu de caso fortuirto já que parte dos prédios onde as provas do Enem se realizariam foi ocupada por estudantes imaturos e, em alguns casos vândalos".

O procurador Oscar Costa Filho ressalta que, no corpo da decisão, o juiz reconheceu que o vazamento da prova "se comprovado" seria justificativa para a "nulidade". O procurador destaca que o relatório da Polícia Federal divulgado nesta quinta-feira (1º) comprova que uma quadrilha de abrangência nacional teve acesso às questões.
 

 

"Por outro lado, é interessante notar que chegou à imprensa a informação de que teria havia vazamento das provas do Enem. Diferentemente do primeiro motivo "realização de duas provas de redação com conteúdos distintos, esse segundo, se comprovado, pode vir a justificar a necessidade da aludida declaração de nulidade", afirmou o juiz.

Relatório da PF
O procurador disse nesta quinta-feira (1º), em Fortaleza, que vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do Enem 2016, diante das conclusões do relatório da Polícia Federal enviado na quarta-feira (30) ao MPF. O relatório aponta vazamento das provas do exame para, pelo menos, duas pessoas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou, na tarde desta quinta, que "não há indício de vazamento de gabarito oficial" e que o MPF vazou informações sobre o inquérito para provocar ''tumulto e insegurança''.

O relatório da Polícia Federal traz detalhes da investigação sobre o acesso de dois candidatos presos no estado no Ceará - um na capital, na operação Embuste, e uma jovem, na cidade de Juazeiro do Norte, na operação Jogo Limpo. Os candidatos tiveram acesso à "frase-código" da prova rosa.

A informação permitiu que candidatos que deveriam fazer provas diferentes da rosa pudessem preencher o cartão de respostas de acordo com o gabarito transmitido pela quadrilha - não importando a cor da prova que o candidato tenha recebido no exame, já que a frase-código é o que legítima a correção conforme a cor referente à frase.

Operações

A PF fez duas operações para combater fraudes em oito estados no dia da prova de redação. Ao todo, 14 pessoas foram presas. Na operação chamada Jogo Limpo, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão.

Na operação denominada Embuste, a polícia desmontou uma quadrilha que transmitia respostas da prova para candidatos de três estados – Minas Gerais, Bahia e Ceará. Foram cumpridos 28 mandados, sendo quatro de prisão temporária. De acordo com a PF, a maioria dos candidatos que recorreram à fraude pretendia ingressar em cursos de medicina.