Os juízes Federais da Seção Judiciária do Ceará realizaram, na tarde desta segunda-feira (5), um
ato público em defesa da independência da magistratura. A manifestação ocorreu
no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza.
Os magistrados manifestam preocupação com a
aprovação e o encaminhamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
dos projetos que, segundo os representantes da Associação dos Juízes Federais
da 5ª Região (Rejufe), tolhem e criminalizam a atuação independente de juízes e
membros do Ministério Público.
"Nós somos contra os projetos que tramitam no
Senado a respeito da lei de abuso de autoridade porque, nos moldes em que ela
está, acaba vulnerabilizando o próprio juiz no ato de julgar. Essa garantia de
independência da magistratura é uma garantia do cidadão, alerta o juiz federal
Júlio Rodrigues Coelho Neto, presidente da Rejufe.
As manifestações são contra a proposta de medidas
anticorrupção votadas pelos deputados. Os deputados desfiguraram o pacote que
reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério
Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos
encaminhadas ao Congresso Nacional. O texto foi aprovado
pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30). Com a aprovação, o
projeto segue agora para análise do Senado.
Pacote
Os deputados aprovaram modificações no texto que saiu da comissão especial.
Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas polêmicos foram incluídos.
Das dez medidas originais, somente quatro passaram, ainda assim parcialmente. Entre as mudanças, está a
retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do
crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público que
cometerem algum tipo de abuso de autoridade.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado
pelo Ministério Público Federal . Na comissão especial da Câmara que analisou o
tema, uma parte das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e
outras, incorporadas ao parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As
discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao
texto construído.
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de
transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o
agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim
de atrasar processos.