Está na legislação. O nepotismo é proibido em todos os poderes. Além da União, estados e municípios possuem leis específicas que proíbem a contratação de parentes de autoridades e servidores para cargos de confiança no serviço público. 

No município do Crato, no Cariri, a Câmara Municipal aprovou uma emenda à Lei Orgânica do município, que supostamente abriria uma "brecha" para o nepotismo. O vereador Amadeu de Freitas (PT), foi o único que se manifestou contrário à medida aprovada. 

A revogação do artigo chamou a atenção do Ministério Público do Ceará. A Promotoria Cível do Crato quer explicações. O órgão quer descobrir se existem parentes de vereadores exercendo cargos de confiança na Prefeitura do Crato. 

Para o presidente da Câmara, Florisval Coriolano, a revogação aprovada pelos vereadores apenas adequadou a lei municipal à Constituição Federal. O presidente afirmou que a medida não legaliza o nepotismo.