A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recebeu cerca de 30 denúncias referentes a desmonte de prefeituras durante o processo eleitoral deste ano. Passado o primeiro turno da eleição, o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, explica que nem todas as acusações se materializam, mas ressalta que o Tribunal segue apurando as supostas irregularidades, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Ontem, técnicos do TCM e promotores de Justiça do MP vistoriavam seis municípios onde há queixa de desmonte.

Paralelo a atividades de fiscalização executadas nas seis localidades, ontem, um evento que tinha como público-alvo os gestores dos municípios ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. O encontro, organizado pelo MP-CE e pelo TCM, contou com a presença de 73 prefeitos. Na ocasião, foram reforçadas as orientações contra as práticas que provocam danos administrativos no período de transição entre as gestões.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, reforçou que a legislação "é muito rígida para o último ano da administração municipal", o que segundo ele, resulta em "muitas proibições". Aliado a este endurecimento, a redução das receitas das cidades também é vista, segundo o conselheiro, como motivo de alerta, já que pode gerar mais dificuldade no cumprimento das exigências legais por parte dos prefeitos neste momento específico.

Apuração

O conselheiro explica que nem todas as denúncias de práticas irregulares protagonizadas por gestores que não conseguiram a reeleição ou a eleição dos seus sucessores - enviadas ao Tribunal - têm se efetivado no decorrer da apuração. Francisco reforça que "o TCM tem ferramentas virtuais avançadas" e é possível "saber exatamente o que está ocorrendo no município em tempo real ou dependendo da população, no máximo em 24h".

O TCM tem conhecimento do perfil dos administradores municipais desde que os mesmos iniciaram os mandatos em 2013, acrescentou o presidente. Este fato, explica, favorece o acompanhamento e a apuração das acusações contras os gestores.

De acordo com procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios, diante da impossibilidade de focar nos 184 municípios, o MP-CE "se ateve àqueles onde já foi identificada a possibilidade maior de ocorrer irregularidades". Esta cidades já estavam sendo monitoradas pelos órgãos de controle externo, informa o procurador, por já "terem atividades suspeitas e históricos de ações reiteradas nesse sentido".

Segundo Plácido, irregularidades de todas as ordens estão sendo apuradas e vão desde a apropriação do mobiliário da Prefeitura até a demissão de servidores. As consequências para os autores das irregularidades, explica, se dão no aspecto cível, com atos de improbidade administrativa, caso seja configurado desvio de patrimônio ou de recursos, e na área criminal.

As ações para evitar os desmontes também são enfatizadas pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José, prefeito de Piquet Carneiro. O gestor ressalta ainda as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e diz que "resta esperar que venha alguma ação financeira da União, algum dinheiro a mais para que facilite aos gestores entregar as prefeituras sanadas".

Juazeiro do Norte

Questionado sobre em quais municípios as fiscalizações presenciais ocorreram ontem, Plácido Barroso Rios, revelou apenas que Juazeiro do Norte é uma das localidades vistoriadas. "Em breve, divulgaremos as outras", diz.

Presente no evento, o atual prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo - que desistiu de concorrer no último pleito municipal - disse apenas que "está convicto que cumpriu sua missão e o tempo vai dizer se ele tinha razão ou não".

Obrigações dos prefeitos:

1.Cumprir as metas fiscais;

2.Preservar o patrimônio público, incluindo os documentos;

3.Manter os registros contábeis atualizados e íntegros;

4.Garantir o pagamento de pessoal;

5. Atualizar os inventários;

6.Não realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária;

7. Limitar as despesas que possam resultar em restos a pagar.