Das nove cidades cearenses situadas no litoral do estado que
tiveram a fiscalização de trânsito municipalizada, atendendo a legislação
nacional, somente uma delas não recolheu nenhum valor com
advertências aplicadas a motoristas em 2014 e 2015.
Foi justo Aquiraz, a 30 km de Fortaleza, o município que registrou um
acidente de bugue no sábado de Carnaval, último dia 6, que resultou na morte de
um garoto de 8 anos, de uma família de turistas do Recife.
Das 21 cidades do litoral cearense, somente nove possuem departamentos
municipais de trânsito (o Demutran), o que prejudica a fiscalização ao tráfego
de veículos em faixas de praia, permitido somente a bugues credenciados, e em
determinadas áreas.
A ausência de arrecadação de Aquiraz com multas de trânsito é apontada
pelo Portal da Transparência do Tribunal de
Contas dos Municípios. Para Jaques Ferreira, diretor do Demutran de
Aquiraz, a medida é devido ao fato de o município optar por uma atitude
de prevenção e não de punição.
“Nós temos o costume de prevenir. Ou seja, fazemos todas as verificações
e fiscalizações nas praias para evitar acidentes. Além disso, usamos campanhas
de conscientização e tudo que está ao nosso alcance para evitar acidentes”,
pontuou. Segundo ele, as multas são raras, porém existentes, diferentemente do
que aponta o TCM.
No último caso de acidente com bugue, registrado na praia da Prainha, o veículo
estava impossibilitado de transitar, com documento vencido desde 2014. “Mesmo
assim o condutor resolveu utilizá-lo. Nós fiscalizamos todo fim de semestre as
documentações e estruturas físicas de cada veículo, e avisamos à Associação de
Bugueiros de Aquiraz os que não estão aptos para serem usados”, garante.
Sobre as fiscalizações dos órgãos municipais de trânsito, o Tribuna
do Ceará constatou um “jogo de empurra”: o Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-CE) informou que os responsáveis por verificar se as ações do
Demutran estão sendo realizadas é o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran). Já a assessoria de imprensa do Denatran informou que os órgãos
estaduais responderiam sobre as fiscalizações.