O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) destacou em seu site nesta semana que as eleições de 2016 serão marcadas
pelos 84 anos do voto feminino, ressaltando ainda desafios e novas conquistas
que essa parcela majoritária do eleitorado brasileiro teve ao longo de pouco
mais de oito décadas.
Confira abaixo trecho da matéria
do TSE!
“Este ano, o Brasil comemorou 84
anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus
representantes foi garantido em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto
21.076, do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional pelo
direito das mulheres ao voto.
Fruto de uma longa luta, iniciada
antes mesmo da Proclamação da República, o direito ao voto foi, no entanto,
aprovado somente para as mulheres casadas (com autorização dos maridos) e para
as viúvas e solteiras que tivessem renda própria.
Já em 1934, as restrições ao voto
feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto
fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às
mulheres. Porém, elas ainda não figuravam no cenário como candidatas a cargos
políticos.
Tem-se como marco da consolidação
da participação feminina na política a decisão do Congresso Nacional (logo após
a 4ª Conferência Mundial das Mulheres ocorrida em Beijing, na China) de adotar
uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras
dos cargos parlamentares. A Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995, no parágrafo
3º do artigo 11, estabelecia que ‘Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada
partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres’. O
partido era obrigado a reservar as vagas, mas não tinha a obrigação de
preenchê-las.
Foi somente dois anos depois, com
aprovação do artigo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que as
mulheres realmente foram contempladas. O parágrafo terceiro definiu que (…)’Do
número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou
coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta
por cento para candidaturas de cada sexo’. Essa mudança proporcionou um caráter
mais universalista à política de cotas, conferindo tratamento igualitário à
política de gêneros.
Com a consolidação da
participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais
o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os
cargos eletivos. Nas Eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos
de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à
eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de
candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os
dados correspondiam a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres
candidatas.
Do total de eleitos em 2012,
8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657
prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630
vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um
crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses
mesmos cargos, representando 12,2% do total.
Segundo dados do sistema
DivulgaCandContas desta quinta-feira (8), do total de candidatos destas
eleições, 156.994 (31,74%) são do sexo feminino, e 337.611 (68,25%) são homens.
Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda
maior: 32,93% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,66%
dos candidatos são do sexo feminino”.