O empresário Renan Montenegro Braga, os dois filhos dele Renan Montenegro Braga Filho, Hermes Falcão Braga e mais catorze pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no Ceará acusadas de integrar um grupo criminoso especializado no contrabando de bebidas, na falsificação de selos fiscais, rótulos, assim como na comercialização desses produtos no território nacional. As penas impostas pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, da 11ª Vara, aos 17 réus ultrapassam 107 anos de reclusão. 

 

As investigações que culminaram com a desarticulação do grupo começaram em 2005 a partir de informações que partiram de relatórios do Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 3ª Região Fiscal, em Fortaleza. O relatório resultou na instauração do Inquérito Policial. Inicialmente, havia indícios de prática de infrações penais, em especial, descaminho e crime contra a ordem tributária, tendo como suspeitos os réus Paulo Souza Barbosa Júnior e Antônio Bastos Santiago. 

Um dos indícios dos relatórios apontava uma considerável desproporção entre os rendimentos declarados e as movimentações financeiras dos investigados e de seus familiares. Segundo o Ministério Público Federal, Antônio Bastos Santiago seria ‘cabeça’ da quadrilha que era especializada no descaminho e contrabando de bebidas, bem como, de adquirir e opor, nas referidas bebidas, selos fiscais e rótulos falsificados em gráficas especializadas, com o objetivo de vender os produtos em Fortaleza. 

As bebidas alcoólicas eram adquiridas no Suriname, país da América do Sul e transportadas de barco até Belém do Pará. Do Norte, as mercadorias seguiam para Fortaleza por via terrestre. Um esquema de proprina também existia para a liberação da mercadoria em caso de alguma fiscalização aduaneira. 

Com o avanço das investigações, os agentes federais descobriram por meio das diligências e de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, como funcionava o esquema. De quem eram os barcos que saíam do Suriname. Quem pegava as bebidas no Pará e enviava para Fortaleza, camufladas em meio a cargas de madeira. 

A PF Descobriu também que os lacres e rótulos eram adquiridos, em São Paulo, e enviados, via sedex para os revendedores, na capital cearense. Além de Antônio Bastos, o grupo possuía outros integrantes responsáveis pela logística do contrabando ou descaminho e também pela falsificação dos lacres e selos fiscais dos produtos. 

Na investigação de campo, os agentes de Polícia Federal descobriram os receptadores das bebidas importadas clandestinamente, inclusive que redes de supermercados, promoveram a compra de bebidas nos locais que eram citados nas conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial. 

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão nesses estabelecimentos e comprovaram que as bebidas faziam parte do mesmo lote do material apreendido. Um desses empreendimentos era a Fort Frut Distribuidora de Alimento Ltda (Supermercados Chalana), que pertencia a Renan Montenegro Braga e aos filhos dele, Renan Filho e Hermes Braga. De acordo com trecho da sentença da Justiça Federal, ficou comprovado que “os uísques expostos à venda no Supermercado ‘Chalana’ eram de procedência estrangeira e possuíam selos fiscais falsos, o que, por si, comprova que os responsáveis por tal supermercado cometeram delito de descaminho e de exposição à venda de produto com aplicação de selo destinado a controle tributário falsificado”, diz o documento.

Penas

O homem apontado como cabeça do esquema teve a pena mais “dura” aplicada pelo magistrado. O réu Antônio Bastos foi sentenciado a 16 anos e oito mês de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.

As outras sanções maiores foram aplicadas a Renan Montenegro, (10 anos de prisão em regime fechado), Renan Filho (oito anos e seis meses de prisão) e Hermes Falcão Braga (oito anos de reclusão), devendo ser cumpridas em regime inicial fechado. A reportagem tentou contato com os advogados dos réus, mas não obteve retorno.