O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (28) mandar soltar um homem preso em Fortaleza sob a acusação de coordenar ataques a policiais em novembro do ano passado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º). Para a defesa do acusado, houve excesso de prazo e ilegalidade na prisão.

No recurso ao STF, a defesa argumentou que Luís Fabiano Ribeiro Brito foi preso em novembro do ano passado, denunciado em janeiro deste ano, mas até julho de 2016 não foi condenado em primeira instância.

Lewandowski entendeu que o réu deve responder em liberdade, com monitoramento eletrônico. "Verifico que a custódia cautelar nesse momento se mostra desnecessária, uma vez que o processo criminal pelo qual responde o paciente poderá seguir seu curso normal, uma vez que não se está diante de alegação de que tenha o acusado interferido na instrução criminal."

Na decisão, ele estipula que o acusado compareça a todos os atos processuais, não saia da cidade onde reside e seja monitorado eletronicamente.

Segundo denúncia formulada Ministério Público do Ceará, no dia 15 de novembro de 2015, o acusado coordenou ataques à 3ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, em Fortaleza. Na ação, vários criminosos dispararam contra os policiais e fugiram. Depois, o acusado foi encontrado sozinho no carro que participou do ataque e foi preso.

Após a prisão, uma análise do celular do preso, em mensagens do WhatsApp, "revelou que o acusado é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma enorme organização criminosa armada, nascida no estado de São Paulo, marcada pelas características da estabilidade e da permanência, organizada em rígida estrutura hierárquica e divisão de tarefas, responsável direta por inúmeros delitos de grave repercussão, com ramificações em vários Estados da Federação, articulada dentro e fora dos presídios", segundo o MP.

No habeas corpus, a defesa citou a prisão que já dura sete meses sem que ele tenha sido condenado. "Ou seja, no presente caso o paciente tem contra si decreto de prisão manifestamente ilegal estando sujeito ao constrangimento ilícito durante meses (há 07 meses), antes mesmo do trânsito em julgado de qualquer condenação, até mesmo porque inexiste condenação já que o processo criminal sequer foi sentenciado."