Jovens de 15 a 29 anos que possuem famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal passaram a ter direito ao acesso gratuito em transportes interestaduais. As informações são da Rádio Tribuna BandNews FM.

Idosos e policiais já tem assegurada por lei a gratuidade em viagens interestaduais nos transportes rodoviários e ferroviários. Agora, a lei também garante o acesso gratuito nessas viagens para jovens cuja família tenha renda mensal de até dois salários mínimos e tenham inscrição no Cadastro Único para programas sociais, como o Bolsa Família.

A lei foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está em vigor desde o dia 31 de março. Para ter acesso ao benefício, os jovens devem emitir uma identificação junto a Secretaria Nacional da Juventude.

O usuário deverá solicitar ainda o bilhete de viagem do jovem, no mínimo, três horas antes da partida. Mas o direito à gratuidade ainda é desconhecido para a maior parte da população. 

 

As empresas devem oferecer até dois lugares para os jovens e, caso as vagas já tenham se esgotado naquele transporte, elas devem vender a passagem com 50% de desconto.

Benefício para uns e prejuízo para outros. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará, a lei pode encarecer o valor das passagens para os outros usuários em até 7,5%.

A associação de ônibus interestaduais ainda não recorreu contra a resolução que dá gratuidade aos jovens. De acordo com a associação não foi definido se haverá subsídio governamental para custear as passagens.