O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), foi punido com desconto de salário a que tem direito na Assembleia Legislativa, devido à ausência em sessões legislativas. Em agosto, ele levou 6 faltas, o que acarretou desconto de R$ 1,3 mil de sua remuneração de R$ 20 mil. A informação foi confirmada nesta quarta-feira pelo Departamento Legislativo da Assembleia.

Eleito em 2010 com mais de 131 mil votos, Camilo ocupa função de deputado estadual até dezembro. Ele não pediu licença do cargo e por isso não está sendo substituído por um suplente.

Segundo o regimento interno da Casa, a diária de um deputado estadual corresponde a 1/30 avos do salário total. O desconto de R$ 1,3 mil corresponde a duas diárias. O departamento legislativo informou que não foram descontadas seis faltas porque o regimento interno garantiria “direito” de quatro ausências por mês, a todos os deputados, sem que haja desconto de remuneração.

O Tribuna do Ceará pesquisou o documento e não localizou esta norma. Já o artigo 131 do regimento interno, no item 3 de seu parágrafo único, afirma que todo deputado tem direito a se ausentar de até quatro sessões legislativas, sem desconto de salário, desde que esteja realizando atividades a serviço do mandato.

No caso de Camilo, a ausência das sessões legislativas se deve a seu envolvimento na última campanha eleitoral, do qual saiu eleito governador do Ceará para o quadriênio 2015-2018. Após o resultado das urnas, no dia 26 de outubro, Camilo mantém agenda de governador eleito. Nesta terça-feira (4), dia de expediente normal na Assembleia Legislativa, ele esteve em Brasília, ao lado do governador Cid Gomes (Pros), ocasião em que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff (PT) e com o ministro dos Transportes, Saulo Passos.