A pobreza do Estado
do Ceará se reflete nos 185 orçamentos das gestões estadual e das prefeituras.
Os prefeitos eleitos em outubro próximo, trabalharão, em 2017, com recursos da
ordem aproximada de R$ 24 bilhões, praticamente o mesmo valor estipulado pelo Executivo
estadual para este ano, de R$ 24.3 bi
Sabendo-se que a
Prefeitura de Fortaleza, somada às de Maracanaú, Caucaia, Sobral, Juazeiro do
Norte e outras da Região Metropolitana da Capital reúnem mais da metade do
total de todas as previsões de receitas dos demais municípios, forçoso é se
reconhecer que a disputa pela maioria das prefeituras ou é uma demonstração de
verdadeira abnegação, ou, lamentavelmente, é a busca da satisfação de
interesses escusos de certos candidatos.
As prefeituras
cearenses, como de resto todas as demais brasileiras, experimentam, pela
situação econômica nacional, as obrigações a elas impostas, a má gestão e os
desmandos, momentos de grandes dificuldades e sem perspectivas de melhorias a
curto e médio prazos. Há exceções, mas são muito raros no universo do
municipalismo.
Cidadania
Aos próximos
gestores, incluindo os reeleitos, serão feitas cobranças com muito mais ênfases
em comparação com as atuais. E elas se justificam não só pelo fato de ser
sofrível, ou até inexistentes, alguns dos serviços obrigatórios das
administrações, mas, também, pelas necessidades crescentes da população aliado
ao sentimento de cidadania motivando-a a reclamar os seus direitos e o
cumprimento do dever do prefeito.
O governador Camilo
Santana, no encontro de discussão sobre "Federalismo: Crise e Desafios dos
Estados", na última quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE),
disse ser "este o momento ideal para se fazer reformas", para se
acabar com a "tomada de decisão unilateral da União, a centralização
normativo-política e a concentração dos recursos", dentre outras causas do
empobrecimento dos estados e municípios. Realmente, as prefeituras, os entes
menores da federação, com pouca capacidade de pressão, acabam sendo as mais
prejudicadas. Mas, por necessário, há de se considerar outros componentes,
diversos daqueles impostos pela União e o Estado, causadores do empobrecimento
quase generalizado.
A má gestão e os
desmandos estão na liderança. A lista do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) de mazelas perpetradas por prefeitos incompetentes e inescrupulosos
confirma as irresponsabilidades dos que estiveram, estão e continuarão gerindo
municípios cearenses.
Coibir
E todos continuam
impunes, embora alguns tenham sido chamados a esclarecer malfeitos, até de
forma constrangedora para quem pode ser chamado de cidadão, porém, pela
leniência de setores responsáveis em coibir e punir crimes da espécie, esses
malfeitores continuam agredindo as suas comunidades e os demais brasileiros,
com a conivência de dirigentes de seus partidos e, óbvio, também dos eleitores
incautos.
Recentemente, o
Diário do Nordeste publicou uma relação feita pelo TCM, com as 68 prefeituras
onde mais da metade dos recursos da Receita Corrente Líquida foram gastos com
pagamento de pessoal no ano passado, contrariando a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Uma boa parte
desses desembolsos eram plenamente dispensáveis não fora o empreguismo de
familiares, amigos e cabos eleitorais. Tem casos onde os dispêndios superaram
os 70% dos recursos, nos municípios de Independência e de Jardim, além daqueles
que ultrapassaram os 60%, privilegiando, em detrimento da prestação dos
serviços de sua obrigação, ao nepotismo.
Vários dos atuais
prefeitos serão reeleitos sem terem pagos pelos delitos cometidos, nesta gestão
e até em governos passados, também pelas falhas da Lei da Ficha Limpa,
observadas pelo advogado Djalma Pinto, em recente entrevista aqui publicada.
Sem dúvida, o registro de certas postulações Interior afora haverá de gerar
constrangimento.