Racha entre grupos políticos de Cid e Ciro Gomes (PDT) e do conselheiro Domingos Filho extinguiu ontem o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela 2ª vez em menos de um ano. Com apenas a votação em 2º turno – de caráter mais “simbólico” – pela frente, a oposição já articula batalha em nova frente pela manutenção da Corte: desta vez na Justiça.
“Para matar o carrapato, mataram o boi”, disse o deputado Sérgio Aguiar (PDT), logo após o painel eletrônico da Assembleia registrar aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim do Tribunal por 32 votos a oito. Com aprovação em 1º turno da medida e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Casa entrou de recesso até o início de agosto.
O placar de ontem é quase o mesmo da primeira votação do tema na Casa, por 31 a 12, em dezembro do ano passado. Desta vez, no entanto, estavam ausentes os opositores Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB) e Leonardo Araújo (PMDB).
Um dos críticos da extinção da Corte, Odilon Aguiar (PMB) afirma que o bloco PMDB-PSD-PMB irá recorrer na Justiça assim que a questão for votada em 2º turno. “Essa batalha será no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que sair da Assembleia, vamos recorrer e temos certeza de que essa decisão será anulada”, afirma.
Segundo ele, votação de ontem “atropelou” decisão liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu 1ª PEC do TCM. Também teriam sido desrespeitados diversos dispositivos do Regimento Interno.
Ex-opositor hoje mais alinhado com o governo Camilo Santana (PT), o deputado Audic Mota (PMDB) rebate a tese. “Já houve todas as tentativas possíveis e impossíveis de judicializar essa questão. E até agora não obtiveram vitória”, afirma.
Para evitar nova suspensão na Justiça, base aliada tomou uma série de precauções na nova PEC, que não tramitou em regime de urgência.
“Disputa política”
Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, extinção do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar.
Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Eles negam as acusações. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.
“Isso não faz sentido. O próprio comentário de que há retaliação insinua que os conselheiros estão fazendo política, quando não deviam”, diz Osmar Baquit (sem partido), relator da proposta.