Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa é que a votação em plenário ocorra na próxima semana.
Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista, da JB, e do doleiro Lúcio Funaro.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
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O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Lava-Jato.
O placar foi menor do que o obtido pelo governo na primeira denúncia, quando a CCJ aprovou relatório a favor de Temer por 41 votos a 24, em julho. Na época, o peemedebista foi acusado por corrupção passiva.
Inicialmente o governo calculava obter algo em torno de 42 votos, mas o PSB trocou os integrantes da CCJ ontem para garantir os quatro votos do partido contra Temer. A substituição só foi possível após a bancada destituir a líder Tereza Cristina (MS) e colocar Júlio Delgado (MG) em seu lugar.
Provas
Ao defender a rejeição da denúncia, o relator afirmou que faltavam "elementos" para comprovar a acusação feita pela PGR contra Temer e auxiliares.
Bonifácio também rebateu as críticas de que estaria atuando sem imparcialidade, por ser da base aliada. "Eu sou relator, não sou líder do governo. Não tenho de defender A, B ou C, tenho de defender a Constituição", disse.
Em sua manifestação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez críticas à atuação da PGR e disse esperar "que a era de arbítrio seja banida do País".
Os advogados dos dois ministros seguiram a mesma linha. "Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica", disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo. Para Antônio Pitombo, que defende Moreira Franco, a PGR cometeu "um série de erros e abusou do exercício de acusar". "Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios".