Um grupo de juízes federais realizou nesta quinta-feira (17) um ato na sede da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, em defesa das decisões da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação em primeira instância. Membros da Associação dos Juízes Federais, os magistrados criticaram o governo por "ataques" às instituições jurídicas. A nota de apoio a Moro tem 39 assinaturas de juízes no Ceará.
"Na maioria dos casos, as defesas não se satisfazem com o resultado
do julgamento, mas a impugnação das decisões é feita por via recursal. Nós não
podemos admitir, por mais que haja liberdade de expressão, que ela apareça em
forma de ameaças, de intimidação", defende o juiz Julio Rodrigues Coelho
Neto.
Os juízes defendem ainda como legais os grampos nos telefones do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a divulgação do conteúdo. "O que
houve foi uma interceptação telefônica legal. Após o foro privilegiado
garantido pela posição de ministro, o conteúdo foi encaminhado para as
instituições competentes", argumenta José Maximiliano Machado.
Dilma critica 'grampos
ilegais'
A presidente Dilma Rousseff havia classificado de
"ilegal" a interceptação telefônica e criticou ainda o que chamou de
"vazamentos seletivos", em referência à divulgação das
conversas telefônicas do ex-presidente Lula. Após a divulgação dos grampos
telefônicos, houve protestos em 19 estados e no Distrito Federal na noite desta
quarta (16).
Para a presidente Dilma, "não há Justiça quando delações são
tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e
quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há Justiça
quando leis são desrespeitadas e a Constituição aviltada. Não há Justiça para
os cidadãos quando as garantias constutucionais da própria presidente da
República são violadas".
Liminar impede nomeação de
Lula
Machado se pronunciou também sobre o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da
4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de
uma decisão liminar (provisória), a posse de Lula como ministro da Casa Civil . Itagiba
Catta Preta postou fotos em redes sociais participando de
protestos contra a presidente Dilma Rousseff.
"O juiz, como qualquer cidadão, tem direito de se manifestar de ter
opções políticas. No caso da liminar, cabe às partes pedir a suspensão, o que é
um exercício legal, mas isso não pode impedir que o juiz se manifeste em redes
sociais."
O ato em defesa de Moro realizado pela Associação dos Juízes Federais
ocorre simultaneamente em diversas cidades brasileiras nesta quinta-feira.