O habeas corpus do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, não foi julgado nesta segunda-feira (26). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) admitiu que não poderá decidir, neste momento, sobre o caso, por entender que o crime praticado por Paiva não está ligado ao exercício dele à sua função de prefeito. Hilson foi indiciado pelo estupro de vulnerável no mês de julho e está detido em uma unidade prisional do Ceará.
O médico foi indiciado por estupro de vulnerável. As denúncias feitas contra ele, que filmava as pacientes durante as consultas, dão conta de que os atos eram cometidos desde a década de 1980, em Uruburetama e Cruz. O Fantástico exibiu reportagem em que seis mulheres denunciam o médico por estuprá-las e filmar os crimes. Profissionais da Associação Médica Brasileira analisaram as imagens e afirmaram que o caso se trata "claramente" de "estupro das pacientes".
Conforme informações do advogado Leandro Vasques, da defesa de José Hilson, com a mudança, o pedido será de responsabilidade de uma câmara criminal isolada, não tendo data exata para ser julgado.
"A distribuição do habeas corpus para a Câmaras Reunidas (Seção Criminal) foi feita pelo próprio Tribunal, que, no julgamento de hoje, corrigiu essa questão, tanto que irão rever a redação do regimento interno nesse tocante. Nos resta aguardar que um novo julgamento ocorra perante umas das três Câmaras Criminais isoladas, mas o importante é que todos os desembargadores já puderam ouvir antecipadamente os argumentos da defesa", disse Leandro Vasques.
Acusação
No último dia 6 de agosto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu à Justiça a primeira denúncia contra o médico e prefeito. A denúncia do MPCE foi feita por meio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Cruz, Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira, e dos promotores de Justiça integrantes do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc). O conteúdo da denúncia não pode ser divulgado por estar em segredo de Justiça.
A prisão preventiva de Hilson foi decretada pelo juiz de Uruburetama, José Cléber Moura. O Ministério Público do Ceará (MPCE) defende a prisão de Hilson, afirmando que, solto, ele seria capaz de "coagir, constranger, ameaçar e corromper" vítimas, atrapalhando a investigação.
Após a reportagem do Fantástico, outras 13 mulheres procuraram autoridades para denunciar o médico e prefeito afastado de Uruburetama. Conforme relato das vítimas, durante os atos, José Hilson colocava a boca nos seios das vítimas sob pretexto de "extrair secreção" e as penetrava argumentando que precisava "desvirar o útero" das pacientes.