A comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduzindo a maioridade penal das pessoas, de 18 para 16 anos de idade, escolheu o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) como relator da proposta no colegiado.

Bessa é ex-delegado e ex-diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, sendo favorável à PEC, assim como a maioria dos parlamentares que compõem o colegiado.

O nome de Bessa foi definido pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE) na reunião de ontem.

Ao ser anunciado como relator, Bessa prometeu ouvir as várias opiniões antes de redigir o seu relatório. Uma pesquisa de opinião preparada pela Agência Câmara na segunda-feira passada mostrou que dos 27 integrantes do colegiado, 21 apoiam a antecipação da responsabilização penal como adulto.

Na semana passada, outro levantamento mostrou que 20 integrantes da comissão já haviam defendido, em ocasiões diversas, a redução. Apesar do posicionamento, a maioria, 14 deputados, defende que a redução deveria valer apenas para casos de crimes hediondos, a exemplo de homicídio qualificado, roubo seguido de morte, estupro e sequestro.