Até este sábado (10),os juízes eleitorais do Estado do Ceará julgaram 92,65% dos 14.818 processos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Desse total, 12.759 foram deferidos (111 com recurso) e 709 indeferidos (297 com recurso). O balanço dos registros mostra ainda 253 renúncias, 2 cancelamentos e 6 pedidos não conhecidos.

Em Fortaleza, os cinco juízes da Comissão de Registro de Candidatura julgaram todos os 1.129 pedidos (100%).

 

 Os juízes da Corte do TRE também já estão julgando os recursos de registro de candidatura que chegam ao tribunal. Até 14 horas deste sábado, deram entrada, na Seção de Autuação e Distribuição da Secretaria Judiciária (SJU), 134 recursos de registro de candidaturas vindos das zonas eleitorais do interior e da capital. Entre deferidos e indeferidos já são 408 recursos que serão apreciados pela Corte do TRE.

Termina da terça-feira (13) o prazo para o fechamento do Sistema Cand e todos os dados referentes aos candidatos deverão ser inseridos na urna eletrônica. O passo seguinte é a geração de mídias, que será realizada no período de 14 a 17 de setembro.

 

Denúncias
Os eleitores podem denunciar propaganda irregular dos candidatos. Para isso, o TRE-CE disponiliza uma formulário que pode ser acessado no site do Tribunal. Na denúncia, os eleitores podem enviar fotos, vídeos e outras informações através do sistema, que visa facilitar a comunicação entre a Justiça Eleitoral e a população em geral. A violação da lei pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para o responsável pela divulgação e também para o beneficiário, caso seja comprovado o conhecimento prévio.

A página recebe denúncias de todo o estado e as remete à zona correspondente. O denunciante precisa informar o nome nome, telefone e email, pois o anonimato é proibido, mas a Justiça Eleitoral garante o sigilo.As denúncias podem ser feitas através do telefone 148 (irregularidades em Fortaleza) ou através do telefone do respectivo Cartório Eleitoral (irregularidades no interior do Estado) ou do formulário de denúncia disponível no site do TRE-CE.

 

 

Processos eleitorais
A Lei das Eleições também determina que agora os processos eleitorais passam a ter prioridade de tramitação e julgamento em relação aos demais. São exceção apenas os habeas corpus e mandados de segurança.

A lei estabelece que juízes e promotores não podem deixar de cumprir os prazos definidos pela Justiça Eleitoral. O descumprimento constitui crime de responsabilidade e é objeto de anotação funcional para efeito de promoção na carreira.

Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita federal, estadual e municipal, os tribunais e órgãos de Contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares.

 

 

Eleições
O primeiro turno das eleições municipais de 2016,  será realizado em 2 de outubro. O segundo turno, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores (Fortaleza e Caucaia), está marcado para 30 de outubro.  De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos à Prefeitura de Fortaleza poderão gastar até R$ 12,4 milhões no primeiro turno da disputa e R$ 3,7 milhões em um eventual segundo turno. Já os candidatos a vereador da capital cearense terão limite de R$ 460 mil na campanha. (veja o limite de gastos por município)