A reforma trabalhista que deve ser proposta pelo governo de Michel Temer até o fim do ano pretende elevar o limite da jornada diária de 8 horas para 12 horas, já contando horas extras, disse ontem (8) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A ideia é dar segurança jurídica a empregadores que já adotam esse tipo de regime por meio de acordos com as categorias, mas muitas vezes se veem alvos de questionamentos na Justiça. Na semana, o teto será mantido em 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). A proposta ainda criará dois novos tipos de contrato: por hora trabalhada e por produtividade.

Na prática, algumas categorias já adotam algum tipo de flexibilização no cumprimento das 44 horas legais ao longo da semana, como no caso de vigilantes ou profissionais de saúde, que recorrem ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo. Alguns juízes, porém, não reconhecem esses acordos e acabam punindo o empregador posteriormente, afirmou o ministro.

"A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar de que forma a jornada semanal de 44 horas será feita", disse Nogueira, que participou de evento da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). "O que nós vamos trazer é segurança jurídica na relação capital e trabalhador, para que o bom empreendedor não seja injustiçado com ação judicial lá na frente", acrescentou.

Em nenhuma hipótese, frisou Nogueira, o teto de 12 horas diárias poderá ser desrespeitado. Além disso, será uma opção das categorias, que ainda assim poderão escolher o regime convencional, que prevê 8 horas por dia. "Não estou falando em aumentar jornada diária para 12 horas, mas sim que a convenção coletiva vai tratar sobre forma que as 44 horas serão feitas".

Novos contratos

Além das mudanças na jornada de trabalho, a reforma trabalhista deve trazer duas novas modalidades de contratos: com remuneração por hora trabalhada e por produtividade. O contrato por produtividade vai permitir, por exemplo, que um médico ganhe por procedimento realizado.

O governo entende que a ampliação das possibilidades de contrato será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros.

Ainda estão no grupo de direitos garantidos pela Constituição, mas que podem ser flexibilizados por convenções coletivas férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Direitos

O ministro frisou que nenhum dos pilares da reforma vai suprimir direitos dos trabalhadores. No caso das novas modalidades de contrato, segundo Nogueira, os brasileiros manterão os direitos de receber FGTS, férias e 13º salário, tudo de maneira proporcional. "Não há nenhuma hipótese de mexer nesses direitos que são fundamentais para o trabalhador". Em relação às novas modalidades, disse, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva.

CNI defende mudança

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, criticou a legislação trabalhista e defendeu o direito de um empregado ter uma jornada de até 12 horas por dia em certos casos, em linha com a proposta apresentada ontem pelo ministro Ronaldo Nogueira.

"Continuamos defendendo as 44 horas semanais, mas uma empresa que vai fazer uma obra de infraestrutura em Rondônia ou no Pará leva milhares de trabalhadores, 10 mil ou 12 mil, que não vão para lá para trabalhar 8 horas por dia. O cara vai para lá para ganhar dinheiro e trazer para a família. Ele vai para lá para trabalhar 10 ou 12 horas por dia, e a Justiça não permite. Mesmo que o trabalhador queira, a Justiça fala que só pode fazer duas horas extras", disse.

A declaração foi dada em Buenos Aires, onde Andrade coordenava uma comitiva de 40 executivos de multinacionais interessados em retomar investimentos diante do processo de abertura na Argentina. O grupo reivindicou ao governo de Mauricio Macri alterações no que considera travas aos negócios: tributação dupla, de remessas de dividendos e dos empréstimos de matrizes para filiais, por exemplo.

Medidas são 'radicais'

As três maiores centrais sindicais do País reagiram com indignação às propostas de reforma trabalhista divulgadas ontem, 8, pelo ministro do Trabalho. Representantes dos trabalhadores também questionaram a "legitimidade" do governo Michel Temer para propor modificações tão "radicais".

O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Cayres, desafiou o ministro a apresentar essas mudanças em uma assembleia de trabalhadores no chão da fábrica. "Temer vai ouvir o que ouviu na abertura da Paralimpíada", ironizou.

Segundo defendeu o sindicalista, essas modificações sugeridas pelo ministro do Trabalho representam "total desconhecimento" da situação atual do mercado de trabalho. "Qualquer governo que afronta os direitos dos trabalhadores, somos contrários, mesmo quando eleitos. Imagina um governo que não foi eleito. Eles acham que vão conseguir aprovar esse absurdo?", questionou Cayres.