Após mais de um ano do pleito de 2018, a maioria dos processos pedindo a cassação de deputados estaduais e federais eleitos ainda segue sem conclusão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As ações foram abertas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará em dezembro do ano passado, por suspeitas de ilicitudes.
Ao todo, 11 deputados foram alvos de nove processos (alguns, juntos em uma mesma ação), que vão desde abuso de poder político e econômico à captação ilícita de votos. São eles: André Fernandes (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Tin Gomes (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Érika Amorim (PSD) e Leonardo Pinheiro (PP) – todos deputados estaduais –, e Genecias Noronha (SD), Idilvan Alencar (PDT) e Eduardo Bismarck (PDT), eleitos para a Câmara dos Deputados.
As investigações do Ministério Público Eleitoral, que culminaram nas denúncias apresentadas à Justiça Eleitoral, foram antecipadas com exclusividade pelo Diário do Nordeste ainda em dezembro de 2018. Dos nove processos citados, apenas quatro foram concluídos – contra André Fernandes; Érika Amorim; Leonardo Pinheiro e Geneciais Noronha (que também responde a outra ação, junto com Aderlânia); e Eduardo Bismarck. Nestes, somente a acusação contra Érika foi considerada parcialmente procedente. As demais ações foram julgadas improcedentes, ou seja, a denúncia foi rejeitada.
Caso a caso
André Fernandes era acusado de cometer abuso de poder político e econômico, na “modalidade religioso”, por se beneficiar de publicidade extraoficial, feita por pastores, ao ser exaltado em cultos religiosos no interior. A defesa do parlamentar alegou que não houve publicidade indevida e que receber “bênçãos” e “orações” de representantes religiosos não condiz com abuso de poder. A argumentação foi acatada pelo TRE-CE e o processo, indeferido.
Tin Gomes também responde a ação semelhante, acusado de ter sido beneficiado com a “utilização de bens imóveis eclesiásticos para a realização de eventos de natureza eleitoral”. Diferentemente do caso de André, a ação contra Tin ainda não foi julgada, sendo concluído apenas o recolhimentos de provas indicadas pela defesa, que pede que a ação seja indeferida.
No processo envolvendo Aderlânia Noronha e o deputado federal Genecias Noronha, marido da parlamentar, a Procuradoria os acusa de abuso de poder político por publicidade institucional na página oficial da Prefeitura de Parambu, cujo prefeito é cunhado de Aderlânia, durante o período de pré-campanha. A acusação afirma que houve “um explícito sistema de marketing pessoal”.
Além disso, a acusação alega abuso de poder econômico, por meio de derramamentos de santinho de candidatos concorrentes ao pleito, em locais de votação de Boa Viagem. A defesa contestou as acusações e solicitou oitivas de testemunhas no processo. No entanto, ainda não houve julgamento.
Já os deputados Danniel Oliveira e Leonardo Araújo, juntos ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB), são acusados de cometer abuso de poder político e econômico ao beneficiar localidades do município de Lavras da Mangabeira com a perfuração de poços profundos por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará.