Os pacientes renais transplantados do Ceará têm  assegurado o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento Everolinus (5mg), utilizado para evitar a rejeição de órgãos em transplantes de pacientes renais. A decisão da Justiça Federal atende a uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União (DPU). A DPU foi informada da decisão na sexta-feira (8).

O Everolinus, que tem nome comercial de Afinitor, está na lista de medicamentos que devem ser  fornecidos pelo Ministério da Saúde e distribuídos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). A caixa com 30 comprimidos do Everolinus (5mg) custa entre R$ 4.740 a R$ 6.123 nas farmácias. OG1 contatou a Sesa e aguarda posicionamento da pasta.

 

A ação partiu de denúncia, realizada pela Associação Cearense dos Renais e Transplantados (Acret), que procurou a DPU, em março de 2015, relatando que o medicamento não estava sendo fornecido em quantidade suficiente desde dezembro de 2014, bem como de diversas demandas de outros pacientes, que buscaram assistência jurídica da defensoria para garantir o recebimento do Everolinus.

O defensor público federal Filippe Augusto Nascimento oficiou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e o Ministério da Saúde (MS), questionando sobre a disponibilização e o repasse do medicamento para o estado. Em resposta, o Ministério afirmou que o quantitativo do medicamento solicitado pela Sesa, entre setembro de 2014 a março de 2015, foi devidamente repassado ao estado.

Mas em diligências realizadas pela DPU, foi constatado que o medicamento estava em falta em unidades de saúde de referência no tratamento de pacientes renais, como o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), Hospital de Messejana e Hospital Geral de Fortaleza.

Para garantir o direito dos pacientes ao medicamento, a DPU ajuizou, em junho de 2015, uma Ação Civil, com pedido liminar, para que o estado, município e a União garantam a entrega efetiva, imediata e regular do medicamento Everolimus.

Decisão
Na decisão, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, titular da 7ª Vara da Justiça Federal, determinou que fosse feita a entrega efetiva, imediata e regular do medicamento, assegurando a todos os cidadãos hipossuficientes que buscarem tratamento junto à rede público do estado do Ceará, sob pena de multa.

“O fármaco Everolimus é um medicamento padronizado pelo próprio Ministério da Saúde. O não fornecimento da medicação em questão pode gerar dano irreparável à vida dos pacientes submetidos aos hospitais públicos”, afirma a juíza na decisão.

Para o defensor público Filippe Nascimento, “a ação, provocada pela própria Associação Cearense dos Renais e Transplantados, possibilita que busquemos o cumprimento da decisão, garantindo a continuidade do fornecimento do medicamento, o que é imprescindível para o correto tratamento dos pacientes”.