Interrogado nesta quarta-feira (27) em audiência de interrogatório dos envolvidos no caso do ex-vereador da Câmara Municipal de Fortaleza Antônio Farias de Souza, mais conhecido como “A Onde É”, o réu Claudemir da Silva Veras, que foi chefe de gabinete do então parlamentar, confessou a prática do crime de peculato.

 

Ele também confirmou que o dinheiro desviado da remuneração de assessores parlamentares era sacado por ele e depois repassado a Antônio Farias, conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As sessões são presididas pelo juiz titular da 18ª Vara Criminal, Ireylande Prudente Saraiva.

 

A instrução do processo começou no dia 18 deste mês e, segundo o titular da 18ª Promotoria de Justiça Criminal, promotor de Justiça Marcus Amorim, foram ouvidas quase 30 testemunhas. “Não somente Claudemir confessou a prática do crime, como também parentes dele admitiram que nunca trabalharam no gabinete de Antônio Farias, embora figurassem como assessores parlamentares”, afirmou o promotor. E acrescentou: “Ao ser interrogado, Antônio Farias negou a acusação e insinuou que Claudemir gerenciava sozinho o esquema”.

 

Quanto ao questionamento da defesa do réu “A Onde É”, a respeito da legalidade da colaboração premiada de Juarez Freitas de Souza, o promotor de Justiça Marcus Amorim reitera que o procedimento foi totalmente regular, tendo o colaborador sido assistido pela Defensoria Pública e o acordo sido homologado pelo Juízo da 18ª Vara Criminal.

 

A ação criminal contra o vereador “A Onde É” surgiu após uma série de apurações realizadas inicialmente pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (ProcaP) referentes à suposta compra de apoio parlamentar em troca de emendas, ainda na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.

 

Mas, depois de algumas diligências e medidas judiciais, por não se tratar de autoridade com foro privilegiado, o caso envolvendo especificamente o ex-parlamentar Antônio Farias, referente ao desvio de remuneração de “assessores fantasmas”, foi desmembrado da investigação original e repassado para a 18ª Promotoria de Justiça Criminal. O ex-vereador e mais 14 réus são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As audiências seguem até o dia 29, de segunda a sexta-feira, no Fórum Clóvis Beviláqua. Ao todo, foram intimadas 98 pessoas para depor, incluindo 13 dos 15 acusados (dois deles estão foragidos). Nesta segunda e na terça-feira (19), deverão ser ouvidas 10 testemunhas de acusação. Os depoimentos das testemunhas de defesa ocorrem entre os dias 20 a 26 de julho. Os réus devem ser interrogados nos dias 27, 28 e 29 e julho.

O caso
O vereador foi preso em flagrante no dia 26 de agosto de 2014 pelo crime de concussão, quando tentava receber o salário de um assessor. De acordo com as investigações do Ministério Público do Ceará (MP-CE), “A Onde É” contratava assessores fantasmas para a Câmara Municipal de Fortaleza e se apropriava da remuneração deles. Além disso, os assessores eram empregados como funcionários terceirizados da Câmara.

 

“A Onde É” foi denunciado pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza pelos crimes de concussão, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, uma representação junto à Câmara Municipal de Fortaleza pediu a cassação do mandato do vereador por improbidade administrativa.

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, os assessores admitidos passavam os números das contas, os respectivos cartões eletrônicos e talões de cheque assinados em branco para o vereador e o chefe de gabinete que sacavam os salários. Aos assessores era repassada uma quantia muito inferior ao salário recebido.

A denúncia partiu de um dos assessores que acusou o parlamentar de forçá-lo a entregar a remuneração por meio de ameaças e intimidação. Com a prática, o vereador adquiriu bens incompatíveis com subsídio de um parlamentar, segundo o MP-CE, como veículos de luxo e diversos apartamentos em bairros nobres da capital cearense, além de terrenos na Região Metropolitana.

Cassação e renúncia
Em outubro de 2014, o Ministério Público do Ceará entrou com uma representação junto à mesa diretora da Câmara Municipal de Fortaleza com um pedido de cassação do mandato do vereador por improbidade administrativa. Em fevereiro de 2015, o então presidente da Câmara, Salmito Filho (PROS), cumpriu duas decisões judiciais e afastou o vereador “A Onde É” das atividades legislativas.  Em 7 de maio de 2015, o vereador decidiu  renunciar ao cargo na Câmara Municipal de Fortaleza.