Os presidentes do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
no Ceará, respectivamente Francisco Aguiar e Edilberto Pontes, entregaram nesta
sexta-feira (12), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Abelardo
Benevides, as listas de gestores municipais e estaduais com contas desaprovadas
cujas decisões transitaram em julgado. Enquanto a relação do TCE apresentou 47
pessoas, o TCM listou 4.368 agentes públicos, sendo 105 deles com Contas de
Governo rejeitadas pelas câmaras municipais. Todos eles podem estar sujeitos ao
indeferimento de candidaturas a cargos eletivos pela Justiça Eleitoral.
Na relação
encaminhada à Justiça Eleitoral contendo os responsáveis por contas rejeitadas
pelo TCM, por decisão definitiva, constam os nomes de 105 ex-prefeitos e
prefeitos com Contas de Governo desaprovadas pelas câmaras municipais, após a
emissão do parecer prévio pelo Tribunal. A lista completa apresenta dados sobre
os gestores que estiveram no comando das prefeituras entre 16 de agosto de 2008
e 15 de agosto deste ano.
Ao todo, em oito
anos, 4.368 prefeitos e gestores públicos estão relacionados a 9.276 processos
com contas rejeitadas pelo TCM - 252 nomes a mais do que a última relação do
Tribunal, de 2014, o que representa aumento de 6,12%. Nenhuma cidade ficou de
fora da lista, pois todos os 184 municípios do Ceará têm gestores incluídos na
relação.
São 1.750 prefeitos
e gestores que receberam nota de improbidade administrativa em processos que
envolvem atos de gestão, o que representa 41% do total de prefeituras do Ceará.
Na comparação com 2012, quando houve o último pleito municipal, o aumento é de
18,64%.
Causa estranheza,
no entanto, que na lista dos prefeitos responsáveis por Contas de Governo
rejeitadas pelas câmaras municipais não esteja, por exemplo, o nome do
ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes, que chegou a ser preso acusado de desvio de
verbas públicas. Atualmente no PSD, Pontes apoia o candidato do PDT em Ipu,
Diego Carlos.
Outros nomes
conhecidos estão na lista, como Walter Ramos de Araújo Júnior, de São Gonçalo
do Amarante, também acusado por desvio de verbas públicas. Eliene Brasileiro,
ex-prefeita de General Sampaio, e Wilebaldo Aguiar, do município de Mucambo,
são outros citados na relação do Tribunal, assim como Tomás Antônio
Albuquerque, o Tomás Figueiredo, ex-prefeito de Santa Quitéria.
Obrigação
Os tribunais de
contas têm obrigação de fazer um levantamento e entregar à Justiça Eleitoral,
até o dia 15 de agosto, a lista dos gestores que tiveram contas desaprovadas. A
relação, conforme o presidente do TCM, Francisco Aguiar, foi concluída na noite
da última quinta-feira, e apresentada nesta sexta (12) devido ao feriado na
Capital na próxima segunda-feira (15).
Durante
apresentação dos números, ele ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), na última quarta-feira (10), dando a prerrogativa às câmaras
municipais para julgarem as Contas de Governo e de gestão das prefeituras,
apesar de ainda não estar publicada e de não se saber se vai ter repercussão geral
ou específica, já foi levada em consideração por alguns conselheiros do TCM.
"Houve
mudanças e alguns nomes tiveram que sair da lista por conta da decisão. Nas
contas de gestão, nós, do TCM, sempre tivemos o entendimento de que é o
Tribunal, a partir do momento em que o gestor passa a ser ordenador de despesa,
que teria a competência de fazer o julgamento, e sempre encaminhamos ao
Ministério Público para se tomar a medida necessária".
Após entrega da
lista ao TRE, o TCM disponibilizou a relação em seu site na Internet e também
criou um aplicativo para celular, no qual o cidadão pode ver quem são os
gestores envolvidos em possíveis irregularidades e outros dados.
Segundo o
presidente do TCM, muitos casos de gestores na lista são por conta de
licitações e não cumprimento de percentuais para Saúde e Educação, por exemplo,
assim como por gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, logo que as irregularidades estejam
justificadas, o Tribunal encaminhará à Justiça Eleitoral as mudanças feitas
pelos gestores.
Registros
O procurador
Regional Eleitoral substituto, Anastácio Nóbrega Tahim, que representou o
procurador Marcelo Mesquita Monte, disse que, a partir de agora, a Procuradoria
Eleitoral vai aguardar a conclusão dos envios de pedidos de registros de
candidaturas para fazer ou não a impugnação de possíveis postulantes ao pleito
deste ano.
Os pedidos podem
ser feitos até a próxima segunda-feira (15), quando o TRE trabalhará em regime
de plantão. A Justiça Eleitoral, então, compila e publica as solicitações, e
depois haverá um prazo de até 15 dias para a impugnação das candidaturas.
Na lista do
Tribunal de Contas dos Municípios, aparecem os nomes de 105 gestores municipais
que tiveram contas de governo rejeitadas pelas respectivas câmaras municipais.
Veja relação: