As instituições de ensino superior interessadas em oferecer vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta terça-feira (21) para fazer a adesão ao sistema. O prazo inicial de adesão terminava na última sexta (17), mas uma portaria publicada na edição desta segunda (20) do "Diário Oficial da União" anunciou a prorrogação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não divulgou quantas instituições já fizeram a adesão nem a data de abertura de inscrições.
Novas regras oficializadas
De acordo com uma portaria publicada no início do mês, os cursos com notas 5 e 4 terão mais vagas ofertadas. A portaria indica também que haverá prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal) e em carreiras como engenharia, áreas da saúde e formação de professores.
A segunda edição do programa já havia sido anunciada em 8 de junho pelo ministro. Agora, o programa de financiamento terá juros de 6,5% e novo teto de renda familar para participar do programa.
Segundo a publicação, os estudantes serão classificados na ordem decrescente de acordo com as notas obtidas no Enem, na opção de vaga para a qual se inscreverem.
Veja abaixo as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.