Oito trabalhadores rurais foram resgatados de uma fazenda entre os municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O órgão aplicou 16 autos de infração e determinou o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762 reais para os trabalhadores resgatados.

A fiscalização identificou irregularidades como ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de anotação em Carteira, alojamentos precários e falta de condições para o preparo dos alimentos.

 

 

Também foi comprovado que o empregador manteve os funcionários sem os respectivos registros em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.

De acordo com Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS), os trabalhadores resgatados realizavam atividades ligadas à extração de madeira em floresta nativa, com isso, pernoitavam na fazenda, alojados em condições precárias em dois barracos de lona. No total, foram encontrados 25 trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que atuavam na abertura de uma estrada de acesso.


O empregador também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o preparo dos alimentos, não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, não havia instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à prestação de primeiros socorros.


Os procedimentos do GEFM ainda estão em curso, até que se encerre o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores. A operação na fazenda ocorreu no final do mês de novembro.