A sinalização do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quanto à possibilidade de criação de um imposto temporário para equilibrar as finanças públicas, aos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desagradou o empresariado cearense. A posição de diversos setores é de que não há mais espaço para a cobrança de tributos.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, afirmou que o setor não vai aceitar uma nova CPMF. "Aumento de imposto, nem pensar. Qualquer tributo que venha a surgir não vai resolver o problema dos cofres públicos. A gente quer ver o corte na própria carne, que o governo diminua seu custeio, acabe com cargos comissionados e destrave a economia", cobrou.

Montenegro ponderou que os empresários da construção civil não têm mais como demitir funcionários, uma vez que dois terços do quadro pessoal já foi cortado. "Isso além das empresas que não conseguiram aguentar e fecharam. Foram embora o corpo técnico, a mão de obra. O governo tem que incentivar a iniciativa privada e proporcionar segurança jurídica para que os empresários possam voltar a investir".

O empresário defendeu ainda que o governo precisa encontrar outras formas de equilibrar as contas públicas, que não impliquem em elevação da carga tributária, tais como reformas trabalhistas e tributárias.

Comércio

O posicionamento é reforçado pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), Freitas Cordeiro. Ele avalia como preocupante a sinalização do governo sobre um possível retorno da CPMF, classificando-a como um confisco. "A CPMF é cruel porque tem um efeito cascata, incidindo várias vezes sobre um mesmo produto", pontuou.

Ele questionou o caráter transitório que o novo tributo teria, conforme sugerido por Meirelles. "Não se iluda, porque não tem nada de provisória. O governo deve procurar outras soluções para a crise, para melhorar o cenário econômico e estimular as empresas. A CPMF vai contra essa lógica", argumentou.

Freitas também criticou o caráter de políticas imediatistas, que, em sua avaliação, não contribuem para o desenvolvimento do País no longo prazo. "As coisas não vão ser resolvidas em alguns poucos anos. É preciso ter políticas de longo prazo, para que se tenha uma mínima estabilidade. E as empresas não suportarão mais um aumento da carga tributária", alertou.

Divergência

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, declarou que, caso Meirelles apresente uma reforma dos gastos públicos do Estado, com começo, meio e fim, o retorno da CPMF poderia ser aceitável.

"Mas que seja uma lei que diga quando começa e quando termina. Afinal, se vier para poder solucionar a situação econômica atual, criando uma ponte entre esse momento ruim e um novo, para reformar o Estado, pode acontecer concomitantemente com a reforma", avaliou.

Ele acrescentou que, com a mudança de governo, as pessoas começam a acreditar que podem investir e que não serão demitidas. Studart ainda prevê que, ao longo de mais um ano, será "superada a capacidade ociosa que existe após a queda do Produto Interno Bruto (PIB), do alto desemprego mensal, além de inflação e juros também em alta".