Na nova arquitetura do ensino médio, estabelecida ontem por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer (PMDB), só as disciplinas de português, matemática e inglês serão obrigatórias durante os três anos que compõem a etapa. As demais passam a ser optativas da metade para o fim, a depender da área de conhecimento que o aluno decidir seguir, entre cinco possibilidades: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico.

O texto da MP distribuído ontem à tarde aos jornalistas, antes da cerimônia de assinatura, causou polêmica ao dispensar o ensino de artes e educação física durante todo o ensino médio.

No início da noite, porém, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) informou que a redação divulgada ainda carecia de “ajustes técnicos”. 

Só português, matemática e inglês serão obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. A depender da escolha do “itinerário” pelo aluno, essas disciplinas terão mais ou menos profundidade na abordagem. Marcada para novembro, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano não sofrerá mudança.

Medida provisória

A ideia de fazer a reforma por MP, que motivou críticas de associações e educadores, recebeu o aval do relator da reforma do ensino médio na Câmara, deputado Wilson Filho (PTB-PB). “O que nós temos, acima de tudo, é a certeza de que o ensino médio caminha no lado errado”, disse.

O que o governo divulgou ontem representa a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. A reforma estabelece a partir de 2017 mais horas de aulas e menos disciplinas para o ensino médio público e particular.

Segundo o governo, o foco é ampliar o acesso à escola em turno integral (passando essa fase gradualmente de 800 horas/ano para 1,4 mil horas/ano), a reformulação dá prioridade à flexibilização do currículo e autonomia aos Estados para que criem as próprias políticas educacionais e programas - tudo com base nesta nova norma. A fiscalização será feita pelo MEC

Implantação gradual

As mudanças serão implementadas gradualmente, assegura o ministro Mendonça Filho. “A legislação abre para infinitas possibilidades, a cargo dos Estados”, disse o ministro. Para ele, o plano é necessário diante da “falência” do ensino médio.

O projeto de vida do aluno será a prioridade, disse Temer ontem, em discurso no Palácio do Planalto. “Os jovens poderão escolher o currículo mais adaptado à vocação. Serão oferecidas opções curriculares e não mais imposições”, afirmou o presidente, garantindo novamente que “não haverá redução de verba” para a educação.

Temer disse ainda que está “certíssimo” de que as medidas anunciadas criam “mais oportunidades para jovens constroem a base de um crescimento econômico sustentável”.

As escolas não serão obrigadas a ofertar as cinco ênfases previstas pela nova regra. Dessa forma, há a possibilidade de um aluno que quer seguir na área de Matemática ter de mudar de instituição, caso o colégio não ofereça a modalidade escolhida. 

Também não há prazo para que todas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. O ministro, no entanto, está otimista frente à presença, na cerimônia de ontem, de secretários de Educação de diversos Estados. “Muitos já sinalizaram implementar projeto-piloto a partir do ano que vem”, disse. O governo promete investir de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos no projeto. Já a meta é atender 500 mil jovens nas escolas de tempo integral até 2018. 

Para Antonio Augusto Batista, coordenador de pesquisa do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), a ideia de flexibilização é boa. Entretanto, da forma apresentada, tem um risco de gerar desigualdades. “Tudo vai depender muito dos Estados. As redes que tiverem mais capital humano, recursos, vão fazer mais coisas, inclusive na diversificação dessa oferta de itinerários”, diz.