Além do desemprego, o endividamento de quase 60% das famílias brasileiras é um dos principais responsáveis pela retração do consumo no País neste período de instabilidade econômica. Pensando em minimizar esse problema, o governo do presidente Michel Temer estuda liberar o saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador pagar dívidas.

A possível mudança, que estaria no minipacote de medidas do governo para estimular a economia, já começa a causar polêmica, por distorcer as principais funções do FGTS: garantir verba para emergências e ajuda de custo para assuntos importantes, como saúde e habitação, além de auxiliar o trabalhador em caso de demissão.

Para o economista Ediran Teixeira, a medida transformaria o FGTS em salário e, ao invés de reduzir o endividamento no Brasil, abriria espaço para o trabalhador fazer mais dívidas. "Boa parte do dinheiro do FGTS, que funciona como uma reserva, seria gasto. As pessoas não podem confiar nesse recurso para quitar dívidas. Isso colocaria a finalidade do FGTS pelo ralo", critica.

Pelos cálculos realizados até agora por técnicos do governo federal, a medida poderia comprometer até R$ 30 bilhões do fundo com recursos dos trabalhadores. Apesar de haver resistência de alguns técnicos em relação à mudança, as posições contrárias vêm diminuindo devido à falta de opções de medidas que não tenham impacto fiscal.

Ceará

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ediran informa que, no Ceará, cerca de 65% dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos por mês, o que corresponde a R$ 1.760. Ele calcula que, quem recebe um salário mínimo (R$ 880), teria R$ 1.877 no FGTS em dois anos de trabalho, já contando com 13º e férias. Portanto, se esse trabalhador optasse por retirar R$ 1 mil do fundo para quitar dívidas, ficaria com R$ 877.

"Haveria um grande comprometimento da reserva, podendo deixar o trabalhador desamparado quando ele precisar do dinheiro para as devidas finalidades", acrescenta Ediran Teixeira

Seguro-desemprego

O economista lembra ainda que, desde o início do ano passado, o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego está mais difícil em razão das novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o fundo estaria mais vulnerável. "As pessoas que ganham até dois salários mínimos, principalmente, poderiam ficar com suas contas de FGTS zeradas", observa.

Para Ediran, ao invés de tentar retomar o consumo no Brasil por meio do FGTS, o governo federal deveria isentar o trabalhador de alguns impostos, baixar os juros e baratear o crédito. "Isso costuma ser feito para as empresas quando elas estão com dificuldades financeiras. Por que o governo não concede também benefícios dessa natureza ao consumidor?", acrescenta.

Boa iniciativa

Diferentemente de Ediran Teixeira, o economista Alex Araújo acredita que a liberação de parte do FGTS para o pagamento de dívidas é uma boa medida para melhorar a situação econômica do País. Ele lembra que, assim como o setor público, empresas e consumidores estão endividados e precisam de alternativas para cumprir seus compromissos financeiros.

"Essa medida ajudaria a reduzir o nível de endividamento das famílias, que é o grande empecilho para a retomada do consumo", destaca o economista, dizendo que o trabalhador não seria prejudicado com a falta de recursos no fundo. "A rentabilidade do FGTS é muito baixa, inferior à inflação. Já é um valor considerado insuficiente para o trabalhador", acrescenta.

Por outro lado, Alex afirma que a mudança só beneficiaria os trabalhadores do mercado formal, ou seja, com carteira assinada. O endividamento, porém, atinge também desempregados e aqueles que estão no mercado informal, obrigando o governo a encontrar outras caminhos para solucionar o problema.

Minha Casa

O minipacote pode englobar a faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para técnicos do governo, a criação de uma nova faixa de renda mudará o foco do programa, que atualmente é a baixa renda. Porém, ao contrário da permissão de saque para pagamento de dívida, a medida não comprometeria o orçamento futuro do FGTS.

Isso porque, a fim de atender às famílias com renda superior a R$ 6,5 mil, haveria uma redistribuição dos recursos do FGTS para a compra de imóveis do MCMV avaliados acima de R$ 225 mil.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou ontem o estudo da medida. "Estamos estudando, sim, a questão do FGTS, se é realmente justificável e quais os impactos econômicos de se permitir que o trabalhador use uma parcela para pagar dívidas de alto custo. Toda essa relação de medidas será discutida e decidida amanhã (hoje) com o presidente da República", declarou Meirelles.

Sobre o Fundo

O FGTS é um depósito mensal, referente a um percentual de 8% do salário do empregado. Tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso ele seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego. O FGTS foi instituído em 1966 e é regulado por uma lei federal. Inicialmente, existia apenas como forma de garantia de emprego, chamada de estabilidade.

Quem tem direito ao fundo são trabalhadores urbanos e rurais, trabalhadores avulsos e empregados domésticos. Não têm direito trabalhadores autônomos, que não possuem vínculo empregatício.